Renovacao Automatica No Contrato

MARIANO DE OLIVEIRA JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO MARIELZA DE SOUSA RESENDE MACHADO PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARCELOS RAIANY PRISCILA FERREIRA DOS REIS CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: CODIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA Itumbiara-GO, Junho 2012.

especialmente pelo decreto – Lei nº 73/66. O contrato de seguro. Conceitos Legal do contrato de Seguro. O artigo 757 do código civil buscar conceituar o contrato de seguro, permitindo identificar os principais que o compõem. Art. 757 pelo contrato de seguro se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legitimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa contra riscos pré-determinados. Parágrafo único somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador,…

CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Contrato de Permissão de Uso que celebram entre si de um lado XXXXXXXXX LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na Av. XXXXXXXX nº XXX, X andar, bairro XXXX, Município/UF, telefone XXX, neste ato representada nos termos de seu contrato social por seu

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – 4º Período/Noturno – TURMA A DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS PROFESSORA: JOSELIANE SONAGLI ACADÊMICAS: Problema proposto: Joana (compradora) firma com Paula (vendedora) contrato de compra e venda de um veículo, cujo pagamento será feito mediante 25 parcelas mensais de R$ 1.000,00, vencendo-se no dia 10 de cada mês. No curso do contrato, ocorre que Joana reiteradamente atrasa os pagamentos, sempre os efetuando entre os dias 20 e 25 de todo

INDENIZAÇÃO MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TAXISTA. SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE COMPRA VIA CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. REDECARD. ALTERAÇÃO COBRANÇAS INDEVIDAS. UNILATERAL DE DEVER CONTRATO. DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.8 DAS TR’S/PR. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO QUE ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. Recurso conhecido e desprovido. I – Relatório …

questionamento: A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? RESPOSTA: Sim. O questionamento supra trás em sua primeira parte o disposto no artigo 441 do Código Civil 2002: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode…

perante outra instituição, a liberdade de se transferir, com o encerramento do contrato, sem qualquer ônus para o clube que detinha o contrato originário.  Conforme se depreende da leitura do art. 28, §2º daquela lei:  "O vínculo desportivo do atleta com a entidade contratante tem natureza acessória ao respectivo vínculo empregatício, dissolvendo-se, para todos os efeitos legais, com o término da vigência do contrato de trabalho.“  A partir de então, todas as discussões se…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRA FIM NÃO HABITACIONAL – COM PRAZO CERTO Entre os abaixo assinados: PRIMEIROS OUTORGANTES – ……., Contribuinte N.º …………e mulher …………., Contribuinte ………….., residentes em …………, Freguesia da ………, concelho de ……………..; --------------------------------------------------------------- SEGUNDO OUTORGANTE – ……….., Sociedade Comercial Anónima, com sede ………-, Pessoa Colectiva N.º ………, representada, neste acto, pelos seus Administradores ……………….., na qualidade…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADORA: MARINA REIS DE VASCONCELOS, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade R.G. nº MG-370.921 e CPF nº 550.460.376-53. LOCATÁRIO: EMERSON HENRIQUE DOS REIS, brasileiro, solteiro, Coordenador de Manutenção, portador da cédula de identidade R.G. nº MG-8.815.256, e CPF nº 062.041.406-55. DO OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel…

objetiva e seu absentismo nas cláusulas abusivas dos contratos de adesão. Resumo: O presente artigo irá abordar sobre um relevante fundamento presente na autonomia privada dos contratos: a boa-fé objetiva; tal como a ausência desta nos contratos de adesão quando há a ocorrência do excesso de poder presentes nas cláusulas abusivas. Vale de imediato destacar que as jurisprudências caminham no sentido da proteção dos aderentes destes contratos, haja vista a relevância substancial do…