Restante da materia de Direito do Trabalho

Continuação da matéria de Direito do Trabalho II Professora: Daniela Zapata Intervalo intrajornada É aquele intervalo que fica dentro da jornada do empregado. Conceito: Descansos situados no interior da duração diária de trabalho, visam a recuperação da energia do empregado. O intervalo intrajornada pode ser de dois tipos: Ele pode ser remunerado ou não remunerado. Tipos: •Remunerados •Não remunerados. Art. 71 da CLT. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas. §1- Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas. §2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. §3º - O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. §4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de

Universidade Paulista Patricia Barbato Tassi A6885D3 A NATUREZA JURÍDICA DO INTERVALO SUPRIMIDO Trabalho academico, apresentado em forma escrita, para obtenção de nota no sistema DP/APS ( Atividades Práticas Supervisionadas ) 4° semestre. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO ................3 1.1. PROBLEMA ...................................................................................................................... 4 1.2.…

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE xxxx-xx xxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n.xxx, RG n.º xxx, CTPS N.xxxx, SERIE xxx, PIS xxxx, nome da mãe:, residente e domiciliado na Rua xxxx, por seus procuradores “in fine” assinado, consoante instrumento de mandato incluso, estabelecidas profissionalmente na Rua xxxxx, local onde recebem avisos e intimações, vem, respeitosamente a presença de V. Exa.,…

Disciplina/Módulo: DIREITO DO TRABALHO I Código, turma e horário: J506 Pré-requisito: J508 – DIREITO CONSTITUCIONAL II Número de créditos: (4,0) Quatro Professor(a): Vanessa Batista Oliveira UNIDADE VII - DIREITO TUTELAR DO TRABALHO CTPS •É a identificação profissional do trabalhador, tem por finalidade documentar e comprovar o contrato de trabalho, bem como o tempo de serviço do empregado, para fins trabalhistas e previdenciários. •A CTPS pode ser utilizada não só por…

RECLAMAÇÃO V – DO INTERVALO INTRAJORNADA Intervalo intrajornada é o descanso concedido dentro da própria jornada de trabalho. Explica, sabiamente, o douto doutrinados Maurício Godinho Delgado que: Intervalos e jornada, hoje, não se enquadram, porém, como problemas estritamente econômicos, relativos ao montante de força de trabalho que o obreiro transfere ao empregador em face do contrato pactuado. É que os avanços das pesquisas acerca da saúde e segurança no cenário…

Período de Descanso O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado se coloca em disponibilidade perante o empregador, em decorrência do contrato de trabalho, remete, necessariamente, ao exame dos períodos de descanso. Efetivamente, a duração diária do trabalho surge, de maneira geral, entrecortada por períodos de descanso mais ou menos curtos em seu interior (intervalos intrajornadas), separando-se das jornadas fronteiriças por distintos e mais extensos…

INTRAJORNADA Acadêmicos: Aline Carla Peruzzo Patricia Maria Theiss Tainara Sabrina Pereira. Professor: João Neumann Neto Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração em Recursos Humanos (RH27) – Diagnóstico Empresarial 22/04/2013 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos demostrar que no decorrer da histórica da humanidade, muitas lutas trabalhistas e de muita negociação entre as entidades sindicais e o governo, a limitação da jornada de trabalho…

INTERVALO INTRAJORNADA: Aquele que é feito dentro da própria jornada de trabalho. Período reservado ao trabalhador para que este possa realizar sua refeição e/ou (conforme o Art. 72) a cada 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá a 10 (dez) minutos de repouso para aquele que exerce a função de mecanografia. INTERVALO INTERJORNADA: Aquele que diz respeito ao espaço de tempo que deve haver entre uma jornada de trabalho e outra, ou seja, o intervalo entre…