Relações Laborais Em Portugal

O artigo em tela trata de uma controvérsia existente na seara do Direito do Trabalho brasileiro, que após a reforma do judiciário implementada pela Emenda Constitucional nº 45 atraiu a competência para a justiça laboral o julgamento de demandas relativas ao dano moral advindo das relações de emprego. Será debatido o assédio moral no ambiente de trabalho provocado pelo uso de câmeras de monitoramento que acabam por invadir a intimidade e privacidade dos empregados, direitos fundamentais…

sociais?........................................................5 4. Das empresas sociais ao empreendedorismo social 7 5. Empreendedorismo social e oportunidades de construção do próprio emprego 7 6. empreendedorismo e crescimento em portugal 8 7. Formas de empreendedorismo social 8 8. Os empreendedores 9 9. Formação especializada na área do empreendedorismo social………………..9 10. Case study 10 * 11. Conclusão 12 * 12.bibliografia 13 Introdução…

O trabalho de escravos, dos servos de gleba e dos aprendizes e companheiros em corporações de arte e ofício antecedeu o modo de prestar trabalho que, mais adiante, ambientou-se na empresa capitalista e provocou o surgimento do direito laboral. Mas também se costuma dizer que, no Brasil, o direito do trabalho não teria sido o resultado desse quadro evolutivo, migrando para a nossa ordem jurídica pela intervenção de Vargas. Ainda que a teoria da generosidade getulista agrida a…

Assembleia da República, o Governo, o Presidente da República e os tribunais. Em 1986, Portugal entra para a Comunidade Económica Europeia (CEE) que passa a designar-se União Europeia (UE) em 1992. Ao nível da política externa passa a adoptarse uma política comum. As directivas Europeias passaram também a ter forte peso na legislação do país. 4 2.1.1 Legislação Laboral No que diz respeito à Legislação Laboral, a lei principal é o Código do Trabalho aprovado pela lei nº…

jurídicos de qualidade. Com um escritório em Portugal e outro em Luanda, a PCS&A pauta a sua acção pelo rigoroso respeito da deontologia dos advogados, nomeadamente no plano dos conflitos de interesses. Os advogados da PCS&A apostam no rigor e na eficácia das prestações profissionais como elemento essencial da sua actividade. A PCS&A tem sede em Lisboa, prestando serviços a clientes (sociedades comerciais e particulares) não só residentes em Portugal, como também em toda a parte…

das sociedades e dos territórios do futuro. Portugal, um dos estados-nação mais antigos da Europa e, tradicionalmente, um país profundamente marcado pela emigração, nos últimos trinta anos, à semelhança do que aconteceu noutros países da Europa do Sul, registou um assinalável aumento da imigração e, por essa via, tem vindo também a transformar-se num Estado multiétnico e multicultural. Neste capítulo, analisa-se a evolução da imigração para Portugal e alguns dos seus efeitos na…

se pense que isso é apanágio apenas das grandes empresas. O pessoal – e consequentemente as relações humanas – é um factor-chave de qualquer organização, grande ou pequena, não importa a dimensão nem o tipo. 4 Jul. Ago. Set. 2010 destaque As pessoas são seres complexos. Esta afirmação, obviamente, não surpreende ninguém. No entanto, é crucial ter esta ideia presente, nomeadamente nas relações com o pessoal. O indivíduo é multifacetado: entre as variadíssimas facetas que o…

suas consequentes perdas. Enquadramento Teórico A globalização da economia encontra-se indissociavelmente ligada às alterações no mercado de trabalho e que, imperativamente influencia as relações sócio laborais. O facto de cada vez mais a competitividade assumir controlo total sobre o ambiente laboral, conduz inevitavelmente à acentuação da precaridade no trabalho. Mais que nunca, uma oferta de emprego no feroz mercado de trabalho, encontra hoje uma procura de largas centenas, ou…

técnico-económico das empresas e o seu subsistema sócio-cultural. Esta visão tradicional de isolamento da esfera económica relativamente à social permaneceu na maioria dos países ocidentais até aos inícios dos anos 80, continuando a manifestar-se em Portugal, sendo os RH encarados como um custo que era (e continua a ser no nosso caso) necessário minimizar. A partir desta altura, assiste-se ao desenvolvimento de uma concepção renovada que encara a existência de verdadeiras sinergias…

social e o respeito ao meio ambiente. II. CONCEITOS II. 1 Responsabilidade Social É neste contexto que cresce a prática da responsabilidade social pelas empresas. “A busca de excelência pelas empresas passa a ter como objetivos a qualidade nas relações e a sustentabilidade econômica, social e ambiental“1. Esta nova forma de gestão empresarial significa que o compromisso das empresas transcende as demandas, por parte do investidor, de retorno dos investimentos e, por parte dos…