Relações Laborais Em Portugal

legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.[1] Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. Veja abaixo a transcrição do art. 1º da CLT. Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. O termo…

Escola Superior de Educação de Coimbra Curso: Animação Socioeducativa Pós-Laboral – 1º Ano Unidade Curricular: Educação e Intervenção Comunitária Docente: António Leal ENVELHECIMENTO ACTIVO A sexualidade na Terceira Idade Lina Cláudia Oliveira Santos Palavras-chave Envelhecimento Activo – Idoso – Sexualidade – Imagem – Estigma 1. INTRODUÇÃO No âmbito do plano curricular, da disciplina de Educação e Intervenção Comunitária, do 1º ano de Animação Socioeducativa, foi proposto estudar…

30 mil libras a 55 mil libras depois da idade de 40 anos. Os excelentes salários contribuíram para uma crescente comunidade de ergonomistas no Reino Unido. No momento existe já licenciatura em ergonomia através da Universidade de Loughborough. Em Portugal, a licenciatura existe na Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa, encontrando-se integrada na instituição, sendo da responsabilidade do Departamento de Ergonomia, com um corpo docente formado por alguns…

âmbito municipal, estadual e federal com o mesmo intuito. Pretendemos mostrar para os operadores do direito que o assédio moral ocorre desde o início das relações humanas, sendo o aumento numérico dos casos detectados decorrente da nova visão do homem como um ser merecedor de dignidade e respeito. 2- PANORAMA HISTÓRICO DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Hodiernamente a violência é assunto corriqueiro em países de todos os graus de evolução econômica, social e moral. Uns com…

disciplina de Regime jurídico das contra-ordenações, do 1º ano do Mestrado em Solicitadoria da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, durante o ano lectivo de 2010/2011, tendo como objectivo a realização de um Trabalho sobre as contra ordenações laborais mais concretamente as contra-ordenações existentes no regime da parentalidade. Visando uma maior flexibilidade na conciliação da vida profissional com a familiar, o Código do Trabalho, recentemente revisto, alargou o elenco dos…

como tema o Conselho Económico e Social (CES). Está organizado em 2 partes. Na 1ª elabora-se um enquadramento teórico, onde se revela o que é o CES, a sua composição e os seus órgãos. Faz-se também uma breve referência ao presidente do CES de Portugal e as respectivas competências e, por último, são apresentadas as competências do CES. Já na 2ª parte será feita uma abordagem empírica, com exemplos portugueses, recorrendo a um vídeo e a alguns documentos, como é o caso do Jornal…

Grandes ciclos migratórios mundiais (até ao séc. XX) ........................................................................................... 34 Emigração e imigração em Portugal ........................................................................................................................................ 57 Portugal e as políticas públicas para a imigração ................................................................................................................ 67 1 2

ESFORÇO DISPENDIDO; SABER TRANSFORMAR OS MENOS APTOS E MENOS MOTIVADOS, EM COLABORADORES DE REFERÊNCIA. ( continua … ) LIDERANÇA PARA A QUALIDADE TOTAL COMPETÊNCIAS SÓCIO-COMPORTAMENTAIS : SABER PERSUADIR E INFLUENCIAR; SABER GERIR AS RELAÇÕES DE PODER DENTRO DAS ORGANIZAÇÕES; GERIR A COMUNICAÇÃO, SABENDO DAR E RECEBER A COMUNICAÇÃO RELEVANTE PARA A GESTÃO; GERIR CONFLITOS E RESOLVER DESACORDOS; SUSTENTAR ENTUSIASMIO E INFLUENCIAR OS OUTROS PARA OS RESULTADOS A OBTER;…

A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Laborais Bruno Furtado Silveira Introdução Um dos mais controversos debates acadêmicos, no âmbito jurídico, diz respeito à eficácia dos direitos fundamentais, notadamente acerca da aplicação direta desses direitos nas relações entre os indivíduos. O tema da aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais é extremamente atual e instigante. Os Tribunais brasileiros têm utilizado cada vez mais dessa tese em suas decisões

verifica-se uma desigualdade no género. MERCADO DE TRABALHO “Portugal apresenta, em 2008, níveis de desemprego que ultrapassam a média europeia. Os valores deste indicador diminuíram no último ano, tanto em Portugal como na UE-27. Na maior parte dos países da UE-27 e em Portugal, o desemprego atinge mais intensamente as mulheres do que os homens. A média do desemprego nos países da UE-27 foi, em 2008, de 7,0%. O resultado de Portugal situou-se nos 7,7%, valor igual ao apresentado…