Relações Jurídicas Miguel Reale

abordar os principais aspectos relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio. Nesse passo, temos que o Princípio da Segurança Jurídica se encontra intensamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, podendo ser considerado inerente e essencial ao mesmo, sendo um de seus princípios basilares que lhe dão sustentação. Desta feita, urge ressaltar que o Princípio da Segurança Jurídica possui conexão direta com os direitos fundamentais e…

condutas que têm em vista um ‘dever-ser’ jurídico, isto é, a Ciência do Direito investiga e estuda as normas jurídicas. Estas prescrevem aos indivíduos certas regras de conduta que devem ser observadas.”[3] 2) OBJETOS DA CIÊNCIA DO DIREITO Como objeto imediato da ciência do direito temos a norma jurídica. O que os cientistas do direito fazem, em grande maioria, é estudar a norma jurídica existente. Aquele comando, que direciona os atos e comportamentos do homem. O código de…

A ÉTICA, A MORAL E O DIREITO: REFLEXÕES SOBRE A FORMAÇÃO JURÍDICA. RESUMO A consciência individual do que é ética, moral e Direito é de extrema importância quando se trata da formação de um jurista. Infelizmente, parece que a sociedade não tem mais tempo para refletir sobre conceitos abstratos - e.g. Democracia, Liberdade etc. -, o que nos torna mais dependentes dos conceitos preconcebidos e, deixando de produzir, passamos a simplesmente reproduzir as idéias já…

CIÊNCIA POLÍTICA – CONCEITOS INICIAIS 1 O NOVO JÁ NASCE VELHO: CONTRIBUIÇÕES À ANTROPOLOGIA JURÍDICA KLEIBER GOMES REIS INTRODUÇÃO O despertar para a diversidade e a alteridade e o reconhecimento jurídico do pensamento antropológico proporcionam ao Direito a percepção da imensa amplitude e riqueza que o torna tão especial. Nesse pensamento, enfim, procurar-se-á demonstrar a importância da reflexão jurídico-antropológica. Abordar-se-á, de modo sumário, a Antropologia para,…

Presencia-se no início do texto de Miguel Reale o fato do ser humano sentir a necessidade de viver em conjunto, isso cria diversos tipos de relações entre os indivíduos o que tem como consequência o desenvolvimento de regras que facilitem e organizem o convívio. Segundo o autor tais relações correspondem a duas realidades diferentes: a natural e a humana. Analisando com uma visão adquirida através da leitura do livro “Ideologia Alemã” nota-se que a diferença entre essas realidades relacionam-se

lhe dá uma norma, segundo uma ordem de valores! 3. TRIDIMENSIONALISMO DE MIGUEL REALE: Apesar de implícito na obra de vários autores, é com Miguel Reale que o tridimensionalismo encontra seu aperfeiçoamento e formulação ideal que o credencia como rigorosa teoria. Foi em 1940, quando a mentalidade dominante nas Arcadas era composta de correntes positivistas, de evolucionistas e de naturalistas de todos os matizes, que Reale lançou as raízes de sua teoria tridimensional com a “Dissertação…

DIREITO. Enfatizar a importância da estrutura de um conceito para o curso. Importância da disciplina de IED: seu objetivo é fornecer uma visão global ao iniciante, conceitos gerais, visão de conjunto e instrumentos básicos da técnica jurídica. Miguel Reale (pág. 8): por que escolherem o estudo do Direito? (interessante) O estudo do direito provoca um conhecimento ético e social como nenhuma outra ciência. O Direito ensina a viver e a conviver, porém, mas do que isso, a…

Segundo Paulo Nader, o Direito Privado nos sistemas jurídicos de origem romano germânica, além de ter sido o único durante séculos, alcançou um nível de aperfeiçoamento não tendo atingido ainda o Direito Público. Para ele, o Direito Privado regula as relações entre os particulares, e o que atende o interesse de cada indivíduo. É o direito que predominante e as partes, o interesse em "pé" de igualdade. Alega que o Direito Público e o Direito Privado, trabalham juntos simultâneamente em…

FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ALUNO: INTRODUÇÃO A ciência jurídica é dinâmica, como nos ensina Miguel Reale, está em constante mudança de acordo com os fatos históricos, culturais e sociais que venham a fazer sentido no âmbito jurídico.(REALE, 1989) O direito do Trabalho, não poderia ser diferente, tem sua evolução histórica e normativa, amplamente ligada aos fenômenos sociais que aconteceram no mundo, muito intimamente ligados com os direitos individuais coletivos e…

justiça". E podemos finalizar os conceitos de Direito com o de Miguel Reale, que o define como uma "ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores". Direito é o ramo das ciências sociais aplicadas que tem como objeto de estudo o conjunto de todas as normas coercitivas que regulamentam as relações sociais, ou seja, são normas que disciplinam as relações entre os indivíduos, desses para com o…