estudo

ujymusteygwegwegwergwegwegew fgweh76yuo9k767m CASO CONCRETO 1
1) A) Destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.

B) As funções sociais desempenhadas pelo Direito estão basicamente em disciplinar à sociedade e manter a ordem, para assim assegurar os direitos e garantias de todos, garantindo a liberdade de todos, de forma igualitária. O Direito tem como objetivo manter o convívio possível entre a sociedade.

C) Não, definitivamente o ordenamento jurídico de Adolf Hitler não era igual ao nosso. O Direito positivo imposto por Hitler era totalmente autoritário e violento com pessoas que tinham a convicção filosófica diferente da sua e que ia de encontro ao seu conjunto de leis. O governo de Hitler não procurava proteger e respeitar toda sua população, pelo contrário, queria formar uma nova sociedade formada por pessoas que se enquadravam em perfis por ele ditados. Ao contrário do ordenamento jurídico de Hitler que impôs um regime com práticas ditatórias, o governo brasileiro teve como base de sua convicção a democracia, procurando obter ou assegurar direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, a igualdade, justiça dentre outras coisas proveitosas para nossa população, garantias estas que estão asseguradas até hoje em constituição federal e outros códigos. O que há de comum entre ambos os regimes são os direitos impostos para a população
1. Introdução
Inicialmente, vale frisar que o presente estudo tem como finalidade abordar os principais aspectos relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio.
Nesse passo, temos que o Princípio da Segurança Jurídica se encontra intensamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, podendo ser considerado inerente e essencial ao mesmo, sendo um de seus princípios basilares que lhe dão sustentação.
Desta feita, urge ressaltar que o Princípio da Segurança