Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

Previdenciário – Renata Barboza Resumo auxiliar para estudo (A1) 1 I - Seguridade Social – art. 6º, art. 22, XXIII e art. 194 a 204 CRFB/88 * Lei 8212/91 – dispões sobre as formas de custeio da seguridade. É um direito social de amplo acesso à saúde, previdência e assistências sociais, assegurado a todos os cidadãos, segurado (contribuinte) ou não (preenchendo requisitos), visando um fim maior, de justiça social. Utiliza-se o termo contingência para designar a ocorrência de fato…

left-327660FACULDADE ANHANGUERA UNIDERP – POLO IV CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE Adriana Schwarz RA 4300063520 Ângela Galdino RA 4573899070 Elisangela Ap. Boaventura RA 3808630888 Gilmara Galdino RA 4351867513 Josiane de Souza RA 8946189826 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA) Profª EAD: Laura Santos Profª Tutora EAD: Luciana Nakamura Zacarin Profª Presencial: Ana Silva Botelho Campinas, 02/05/2014 1 -…

suas formulações. As políticas publicas desempenha funções na sociedade, proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. As políticas públicas são direitos adquiridos a parti da constituição de 88. Após a constituição que rege o pais adquirimos direitos e esse direito chama-se de políticas e essas políticas são publicas, pois são direitos de todos. desenvolvimento Chamamos de herança o período que vai dos anos 30 até hoje,quando o…

foi a grande responsável pelo impulso inicial da humanidade. O escravo não era tido como pessoa, mas coisa uma vez que podia ser vendido ou trocado. O trabalho nesta época era desonroso Servidão: Ocorre no período do feudalismo, que em troca de proteção política e militar, os servos eram obrigados a pagar aos senhores feudais, grande parte do que produziam. Estes não tinham liberdade uma vez que dependiam da terra para sobreviver. O trabalho era considerado castigo. Corporações de…

brasileiro. Concluindo que é indubitável que a redução da maioridade penal fere sorrateiramente os direitos humanos e a Constituição Federal, visto que encarcerar o infante em mesmo local que um adulto, degradante e sem condições de resocialização, vai de encontro ao seu desenvolvimento físico e mental, e deixa de aplicar uma garantia individual tutelada no artigo 228 da CRFB/88. Palavras-chave: Menor. Penal. humano. ABSTRACT Keywords: Drugs. Military.…

Aula: Ordem Social Sumário I – Introdução II – Desenvolvimento 1 – Ordem Social; 2 – Seguridade Social; 3 - Educação, Cultura e Desporto; 4 – Ciência e Tecnologia; 5 – Comunicação Social; 6 – Meio Ambiente; 7 – Família, Criança, Adolescente e Idoso; 8 – Os Índios. III – Conclusão Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2 1 – Ordem Social Ordem social é o conjunto de normas constitucionais que implementam os direitos previstos no art. 6º da Lei Maior. A ordem social…

Aluno(a) ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Art. 225 - Todos têm direito... Qual o significa da expressão “Todos têm direito” no contexto do artigo 225 da Constituição Federal de 1988? *Na resposta a esta primeira questão você deverá utilizar as “palavras-chave” a seguir: pessoa humana, direito fundamental, direitos ou interesses transidividuais, difusos, sujeitos de direito, indeterminados no tempo e no espaço. Conforme conceitos explanados nos textos de apoio…

fundada na natureza racional do homem, era contra a divinização que sustentava o regime absolutista vigente. 3) Pensamento Iluminista: com suas idéias sobre a ordem natural, com sua crença nos valores individuais do homem acima dos valores sociais. 2- EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO: a. 1215-1225 Magna Carta – Carta Feudal para proteger privilégios dos barões e direitos dos homens livres. b. 1628 - Petição de Direitos (Petition of Rights)- membros do parlamento inglês…

Análise dos Artigos 170 à 181 da Constituição Federal ANÁLISE DO ART. 170, CF/88 a) SOBERANIA NACIONAL: as decisões tomadas devem representar a vontade absoluta do Estado Nacional. (dificuldade da soberania econômica, critica à soberania absoluta, inatingível). Preferência por um desenvolvimento nacional, com observância do desenvolvimento econômico – Protocolo de Kyoto. “Hoje, quando se fala em soberania não se deve pensar em uma liberdade irrestrita de decisão, de organização

1.CONCEITOS DE TRIBUTOS E NATUREZA JURIDICA Tributo funciona como categoria ou conceito básico e nuclear do direito tributário”. É uma quantidade em dinheiro, como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo, sinônimo de relação jurídica tributária” ele acrescenta ainda que o termo tributo pode ser utilizado para denotar o processo de positivação, que se inicia com as regras constitucionais relativas à competência tributária e se finda com as últimas previdências…