Relaçao Do Surgimento Do Serviço Social Cf 1988

exercício pelos servidores públicos, em razão das controvérsias encontradas tanto na doutrina quanto na jurisprudência, uma vez que o direito de greve, de modo geral, mesmo reconhecido pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos 9 e 37, inciso VII, alterado pela emenda constitucional nº 19/1998, a qual passou a disciplinar que seu exercício se daria mediante regulamentação por lei específica, ainda carece de tal regulamentação pelo poder…

INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUICAO DE 1988 GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável. O conjunto de…

.............................5 3 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS..........................................................6 4 EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.......................................7 5 CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988......8 6 Direitos Fundamentais como Direitos de Defesa Origem e Finalidade......................................................................................................9 7 Conclusão........................................................

1 A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DO CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL: a reforma do estado e seus rebatimentos na reversão desta lógica Thalyta Mabel Nobre Barbosa* RESUMO Com a reconquista da democracia, e a adoção do princípio da universalidade de direitos, a Seguridade Social brasileira na CF de 1988 abrangeu três áreas de atuação do Estado. Porém, é vista como sistema híbrido, que emparelha, mas não integra princípios competitivos pelos quais tem de orientar a sua…

ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL Este trabalho foi realizado pela aluno do 3º período “A”,do curso de direito –com o requisito de entendimento da ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL dentro da disciplina de Direito Constitucional I. Betim, 15 de maio de 2013. 1-INTRODUÇÃO: O trabalho apresentado pela aluna Mayra Andrade Garcia de Paula, vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, PROMULGADA E

NOVEMBRO 6, 2012SEM COMENTÁRIOSRAFAEL PRAXEDES OS DIREITOS SOCIAIS COMO CLÁUSULAS PÉTREAS* Por: Giovanna Lima Santiago Carneiro* O presente artigo científico pretende analisar o rol dos direitos sociais dispostos na Constituição Federal de 1988, a partir da sua condição de cláusulas pétreas, realizando a conexão entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Através de uma análise da evolução histórica do ramo justrabalhista nos âmbitos nacional e internacional, bem…

sentido de serem investidos no cargo de acordo com a lei de organização judiciária, que lhes traça as atribuições e delimita o seu exercício. 1. ADVOCACIA PÚBLICA 1.1. CONCEITO A Constituição Federal de 1988 definiu a Advocacia Pública como uma função essencial à justiça (Título IV, Capítulo IV, da CF). Juntamente com ela estão o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. Advocacia Pública tem função essencial ao Estado além de participar de forma bem acentuada da…

CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL SOUSA 2013 LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina…

Previdência no Serviço Público - RPPS Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no art. 40 da Constituição Federal. Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes. A partir da instituição do regime…

camponeses, artesões e operários, que vivam em Estado de precariedade, sujeitando-se muitas vezes, a vender seus próprios filhos como escravos, para sobrevivência (CAMINO, 2004, p. 28). Dando continuidade, no final da Idade Média, surge um novo modelo de relação de trabalho, qual seja, as corporações, nascidas da reação dos servos ao poder abusivo de seus senhores feudais (CAMINO, 2004, p. 29). Tinham por objetivo a defesa da profissão e a regulamentação desse tipo de trabalho.…