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SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL POLÍTICAS SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL ITABERABA 2013 POLÍTICAS SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Superior em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Para o tema: Políticas Sociais e o Serviço Social. Orientadores: Todos do Módulo. ITABERABA 2013 INTRODUÇÂO As políticas sociais são ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma justa. São também políticas publicas e se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em leis e asseguram à população o direito de cidadania como educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, justiça, agricultura, saneamento, habitação popular e meio ambiente. E o serviço social como é uma profissão de caráter sócio político, critico e interventivo que se utiliza de um instrumental cientifico multidisciplinar das ciências humanas e sociais para analise e intervenção nas diversas refrações da questão social. Sendo assim, compete ao assistente social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da administração publica direta ou indireta empresas, entidades e organizações populares,coordenar e avaliar os planos, programas e projetos que seja do âmbito de atuação do serviço social.…

à organização política colonial, já que as capitanias não tinham relação umas com as outras. Em 1921, a colônia é dividida em dois Estados: o Estado do Brasil (todas as capitanias que de se estendiam desde o Rio Grande do Norte até São Vicente, ao Sul) e o Estado do Maranhão (que abrangeu as capitanias do Ceará até o extremo norte). d) Monarquia (1808): Instalação da Corte no Rio de Janeiro (chegada do Rei D. João VI). Em 1815, o Brasil é elevado à categoria de Reino Unido a Portugal. …

Acessória 10 - Domicílio Tributário Direito Tributário Conceito de Direito Tributário, conteúdo e natureza. O Direito Tributário estuda as Relações Jurídicas entre o Estado e o Contribuinte, relativas à instituição, fiscalização, arrecadação de Tributos, tendo como fonte primordial a Lei. Trata-se de uma ramificação do Direito Público, caracterizada, pelos seguintes aspectos: a) – O estado (Ente Público) é parte na relação jurídica. b) A norma…

SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. .................................................................................................................................... 3 2.1 A Saúde como um Direito Fundamental Social .................................................. 3 2.2 O Dever do Estado............................................................................................. 6 2.3 As Políticas Sociais e Econômicas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SERVIÇO SOCIAL EMANOEL BENTO FERREIRA NETO Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial TAUÁ MAIO/2015 EMANOEL BENTO FERREIRA NETO Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional;…

ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 2.1 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL................................................................4 2.3 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF, LOAS, PNAS E SUAS)..................................................6 2.4 TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS REFENTE A PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE............7 3…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NILDA APARECIDA CARDOSODA SILVA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL TOLEDO 2012 NILDA APARECIDA CARDOSODA SILVA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL …

se dá por meio de lei, editada pelo Poder Legislativo do ente federativo (União, Estados, Distrito Federal ou Município) que detém competência tributária determinada pela CF/1988. 5. Há situações em que a parafiscalidade se dá, mesmo havendo a cumulação, em um único ente, da competência tributária e da capacidade tributária ativa. Falsa. A capacidade tributária ativa compõe a competência tributária (ou seja, é um minus em relação à competência tributária). Se ambas figuras estiverem…

DIREITO DE GREVE RESUMO Este trabalho visa discutir sobre os principais aspectos dos movimentos grevistas, abordando alguns feitios históricos no mundo, como a Revolução Industrial, a qual foi o estopim para grandes movimentos grevistas. Logo depois discutir-se-á sobre estes movimentos no direito pátrio. No Brasil a paralisação dos trabalhadores foi aderida a partir da Magna Carta de 1946, sendo considerado um direito fundamental de ordem pública. A lei 7.783/89 regulamenta o direito…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERPI POLO DE FLORIANO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS RELATÓRIO FLORIANO, OUTUBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles…