Relaçao Do Surgimento Do Serviço Social Cf 1988

estabelecido na CF/88 como dever publico do estado e da coletividade. Os fundos contam com recursos do FNMA, instituições públicas e privadas, recursos de instituições internacionais, os fundos atualmente se constituem como fonte de recursos dos estados (Pag 31). O primeiro fundo municipal de meio ambiente surgiu, em 1985 em Belo Horizonte MG, Fundo Municipal de Defesa Ambiental (FMDA), com a criação da FNMA em 1989 veio a…

Hórus – Revista de Humanidades e Ciências Sociais Aplicadas, Ourinhos/SP, Nº 03, 2005 ESTADO E ECONOMIA: O INTERVENCIONISMO ESTATAL NO ATUAL CENÁRIO JURÍDICO-ECONOMICO BRASILEIRO Thiago Degelo Vinha* Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução do Pensamento Econômico em Face da Intervenção Estatal na Atividade Econômica; 3. o Estado e a Economia; 4. A Intervenção Estatal no Domínio Econômico; 5. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica; 6. Modalidades de Intervenção Estatal…

ordem social, instrumentalizando normas de regulamentação essenciais, capazes de atuar como sistema eficaz de controle social. Constata-se que, na maioria das sociedades remotas, a lei é considerada parte nuclear de controle social, elemento material para prevenir, remediar ou castigar os desvios das regras prescritas. A lei expressa a presença de um direito ordenado na tradição e nas práticas costumeiras que mantêm a coesão do grupo social. Certamente que cada povo e cada organização…

presença de um direito entre povos que possuíam formas de organização social e Capítulo 1 política primitivas sem o conhecimento da escrita. Autores como John Gilissen questionam a própria expressão “direito primitivo”, aludindo que o termo “direito arcaico” tem um alcance O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS ANTONIO CARLOS WOLKMER mais abrangente para contemplar múltiplas sociedades que passaram por uma evolução social, 1 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Formação do direito…

CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SANTA MARIA – RS 2005 LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Trabalho Final de Graduação para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Centro Universitário Franciscano Área de Ciências Sociais…

"Os homens que, nos séculos XIX e XX, contribuíram para o advento do computador, não suspeitavam que, assim, estavam dando forma a um instrumento que, como nenhum outro, ia revolucionar as condições sociais em todo o mundo, dando lugar à concentração da informação em mãos de uma minoria e provocando a submissão da imensa maioria”. Engels RESUMO Esse trabalho trata da análise tributária e do uso das tecnologias da informação e da comunicação

A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, mas ele também pode ser utilizado como instrumento urbanístico. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Somente os municípios têm competência para aplicá-lo. No que se refere o art.182 da Constituição de 1988, deve ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter…

responsabilidade e participação do Estado diante da transformação ocorrida na sociedade com o fluir natural do surgimento de novos paradigmas, tornando possível a reformatação do contexto social com toda a pluralidade necessária permanente ao Estado Democrático de Direito. No âmbito do estudo questionar-se-á o sistema jurídico ante as obrigações do Estado devidamente legitimadas por leis e o surgimento de novos direitos em conformidade ao contexto atual. Palavras Chave:…

até então tem sido objeto de divergências sociais e ambientais. Trata-se de dois direitos constitucionais relevantes cujo questionamento está em dizer a qual deles deve-se priorizar frente ao processo de mecanização da colheita da cana-de-açúcar. Partindo da análise desse novo perfil de colheita da cana serão observados o contexto histórico desse procedimento, as leis e decretos que protegem o meio ambiente assim como a eliminação da colheita manual em relação à dignidade da pessoa…

1. CAP. I – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS HISTÓRICO DE SEU SURGIMENTO Em suas origens, o Direito encontrava-se rigidamente dividido em Direito Público e Direito Privado. Essa summa divisio (também chamada de dicotomia público/privado) justificava-se tendo em vista que as relações sociais era estabelecida entre indivíduos ou entre o indivíduo e o Estado. Com o progressivo enfraquecimento do Estado e surgimento de grupos cada vez mais fortes e organizados (feudos, igrejas, corporações),…