Relaçao Do Surgimento Do Serviço Social Cf 1988

Introdução O instituto do aviso prévio no direito do trabalho, previsto no artigo 7º, inciso XXI da constituição federal de 1988, alem de estabelecer o mínimo de 30 dias de prazo, prevê a proporcionalidade do aviso prévio, porem, esta proporcionalidade na promulgação desta lei visava a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que depois de ser enviado para a câmara dos deputados, ficou praticamente paralisado, até o Supremo Tribunal determinar que o poder legislativo

Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica, é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem pública, uma ordem privada, uma ordem econômica e uma ordem social. A expressão “ordem econômica” adquiriu dimensão jurídica a partir do momento em que as constituições dos Estados passaram a discipliná-la sistematicamente, fato este que se iniciou com a Constituição do México de 31 de janeiro 1917 e a…

do declínio da relação de “posse”. Necessidade de comercializar a produção + fuga do jugo dos senhores feudais: formação de novos conglomerados urbanos – surgimento das corporações de ofício - artesão ainda não exerce livremente seu ofício – exigência de ingresso em uma corporação - autoritarismo e opressão dos mestres - “proletarização”. Busca de novos mercados e matérias primas - fase das grandes navegações e da industrialização - dois fatores determinantes para o surgimento do…

Trajetória da Assistência Social no Brasil A primeira grande instituição de assistência social foi a Legião Brasileira de Assistência – LBA - que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo. Segundo Sposati (2004, p.19): A relação da assistência social com o sentimento patriótico foi quando Darcy Vargas, a esposa do presidente, reúne as senhoras da sociedade para acarinhar pracinhas brasileiros da FEB – Força Expedicionária Brasileira – combatentes da II…

modelo predominante de extensão universitária nos cursos de direito do Brasil, e fundamentar o surgimento de uma nova proposta de extensão: a assessoria jurídica universitária popular - AJUP. Primeiramente é analisada a educação jurídica numa perspectiva histórica, em que são identificados momentos que contribuíram para a formação do modelo tradicional de extensão em direito e sua influência para o surgimento das AJUPs; depois é analisada a Educação Popular a partir da obra de Paulo…

Resumo para prova Direito 03 10 2014 Direito – o ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos na sociedade, estuda normas de conduta, regulagem suas condutas e garantissem a paz na comunidade. Enfeixa o estudo e a compreensão das normas postas pelo Estado ou pela natureza do homem. Objetivo do direito – um conjunto de normas de cumprimento obrigatório. Modais deonticos (dever-se) – proibição, Obrigatoriedade, PermissãoNormas jurídicas

Sistema de Seguridade Social no Brasil instituída a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, analisando a conjuntura atual, onde as medidas de ajuste neoliberal estão se evidenciando cada vez mais. O interesse pelo tema foi despertado pelas observações e reflexões que fizemos ao longo das disciplinas de Política Social, Seminário de Políticas Sociais e a experiência de estágio na área da saúde. Portanto, ao observar dificuldades de acesso aos serviços públicos e…

de o tributo não pode ser constituir sanção de ato ilícito, por sua vez, é o traço que o diferencia da penalidade. Se a prática de um ilícito fosse essencial ao surgimento da obrigação de pagar, esta obrigação diria respeito a uma penalidade pecuniária (multa), e não a um tributo. A hipótese descrita em lei como necessária ao surgimento da obrigação tributária há de ser algo lícito”. “Mas é preciso fazer uma ressalva importante. A ilicitude não pode ser prevista em lei como condição…

Constitucional II ORDEM SOCIAL INTRODUÇÃO O trabalho apresentado vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, promulgada e vigente, sobre a ordem social. O presente trabalho aborda alguns aspectos práticos relacionados à Administração Pública Federal no âmbito da Ordem Social dentro do Direito Social que abrange a população Brasileira. 1. BASE DA ORDEM SOCIAL Art 193 da CF/88 – “A ordem social tem…

visibilidade da importância do Assistente Social na área da saúde, mais precisamente da sua atuação na área hospitalar. A realidade das desigualdades sociais a que esta submetida a maioria da população e a incapacidade do Sistema de saúde em atuar considerando suas reais necessidades torna-se um dos desafios que o Assistente Social tem enfrentado, para o cumprimento de seu dever, de modo que a garantia do acesso aos direitos sociais dos usuários dos seus serviços sejam adquiridos. Porem,…