Dilemas para efetivação do sistema de seguridade social brasileiro

INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresenta um estudo acerca dos dilemas para efetivação do Sistema de Seguridade Social no Brasil instituída a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, analisando a conjuntura atual, onde as medidas de ajuste neoliberal estão se evidenciando cada vez mais. O interesse pelo tema foi despertado pelas observações e reflexões que fizemos ao longo das disciplinas de Política Social, Seminário de Políticas Sociais e a experiência de estágio na área da saúde. Portanto, ao observar dificuldades de acesso aos serviços públicos e garantia de direitos sociais nas áreas de saúde, previdência social e assistência social, surgiu a inquietação em estudar e refletir sobre limites colocados à efetivação e execução das políticas públicas do Sistema de Seguridade Social. Para entender como o Sistema de Seguridade Social vem sendo operacionalizado pelo Estado Brasileiro, apresentamos como objeto de estudo compreender as tendências atuais do padrão de regulação social, que interferem diretamente na efetivação do Sistema de Seguridade Social brasileiro, sendo este determinado historicamente e contextualizado num cenário político, econômico e social pelo qual o Brasil passou no decorrer de seu desenvolvimento. Dividimos nosso trabalho em três capítulos, com o intuito de apresentar o desenvolvimento das Políticas Sociais, fazendo a ligação entre os acontecimentos que marcaram seu surgimento no contexto europeu e sua implementação no Brasil. No primeiro capítulo discorreremos sobre as políticas sociais, fazendo um breve resgate acerca de seus determinantes históricos no contexto europeu e a experiência do Welfare State, para então podermos compreender o surgimento das políticas sociais no Brasil No segundo capítulo, apresentaremos uma breve recuperação dos principais marcos históricos das políticas sociais brasileiras no período entre 1930 a 1980, e as transformações ocorridas na sociedade e no