Relaçao Do Surgimento Do Serviço Social Cf 1988

ciência social aplicada, isso porque possui sua evolução intimamente relacionada às transformações sociais. Isto é, o desenvolvimento da própria estrutura estatal em Estado Social é conseqüência das lutas sociais por mais direitos e proteção. Nesse sentido, o surgimento da Seguridade Social no Brasil e no mundo é reflexo do reconhecimento de direitos à população. A Seguridade Social que existe atualmente é fruto de um processo gradual de formulação de leis que constituíram a política…

Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Internacional da FINAC-ES e de Direito Previdenciário da Faculdade Pio XII-ES. Professora de Direito Previdenciário do Curso de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce-MG. Sumário: 1. O Surgimento da OIT - 2. A Estrutura da OIT - 3. Princípios do Direito Internacional do Trabalho - 3.1. Princípios Gerais do Direito Internacional Público - 3.2. Princípios Fundamentais do Direito Internacional do Trabalho - 4. As Normas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA [pic] Curso de Serviço Social ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado como parte dos requisitos para obtenção de nota no curso de Serviço Social Alunos: Carla Cristina de Almeida - RA: 2305315575 Deborah Vasques da Silva – RA: 2321360843 Eloisa Maria de Almeida Santana – RA: 2612479895 Tutora Presencial: Professor Tutora à…

interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas; do efeito integrador; na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política; da máxima efetividade ou da eficiência: a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda; da justeza ou da conformidade funcional: os órgãos…

Direitos fundamentais sociais, são: direito á educação, á saúde, ao traba- lho, á moradia, ao lazer, á segurança, á previdência social á proteção, á maternidade e á infância, á assistência aos desamparados. Artigo 6º, CF. de 1988.

desenvolvimento da atividade econômica do Estado, através da implementação de "serviços" industriais, comerciais e financeiros somente ocorreu de forma mais relevante em período recente, intervindo, assim, o Poder Público em seara tradicionalmente reservada à iniciativa privada. Conforme Caio Tácito: “O Estado, a par de sua típica atividade pública, ingressa nas categorias de produção e comércio com um prestador de bens e serviços na execução de uma política de atendimento a…

alguns dos marcos legais, relevantes e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Nacional de Assistência Social, quanto o Serviço de Proteção no Atendimento a Crianças e Adolescente Vítima das mais cruéis e desumanas violências domestica abuso e hedionda exploração Sexual. Com advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECRIAD em 1990 foram concebidas leis que as reconhecem como cidadãos…

qualquer restrição ao individual em favor do coletivo era tida como ilegítima. Essa foi raiz individualista do Estado Liberal. Ao mesmo tempo, a burguesia enriquecida, que já dispunha do poder econômico, preconizava a intervenção mínima do Estão na vida social, considerando a liberdade contratual um direito natural do individuo. Assim, as Constituições positivadas no período do Liberalismo preocuparam-se em declarar direitos fundamentais do individuo perante o Estado, que são…

Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público? R.: Há normas pertencentes ao direito privado (ex.: as referentes ao contrato de trabalho) e outras, ao direito público (ex.: as referentes ao processo trabalhista). 03) Qual a relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro? R.: Desde 1934, as Constituições Federais brasileiras trazem normas fundamentais relacionadas ao Direito do Trabalho. Algumas…

r UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Trabalho Interdisciplinar Individual Trabalho de Bacharelado em Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de [Atividade interdisciplinar].. Orientadores: Prof.: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp ,Maria Angela Santini