Relatório Técnico Ambiental Preliminar Empreendimento

Estudos Complementares Palestras: Licenciamento Ambiental, Áreas de Atuação do Licenciamento Ambiental e Perícia Ambiental Junho, 2012. Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente Em 1981, surge a defesa do meio ambiente através da Lei Federal nº 6.938 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Esta lei apresenta relevantes…

eficiência dos já utilizados no licenciamento ambiental. Na década de 1960 passou a consolidar-se o conceito de impactos sobre o ambiente. A avaliação deste conceito poderia ser usada como instrumento no processo de tomada de decisões no licenciamento ambiental. Para tanto, esta avaliação deveria ter características técnicas mínimas regulamentadas pelo poder público em um documento público acessível à sociedade interessada no processo de licenciamento ambiental. Munn em 1975 dá uma…

TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL KATHIUSY VILELA MACHADO LEGISLACÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Mirassol D Oeste 2013 KATHIUSY VILELA MACHADO LEGISLACÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso (tecnologia em gestão ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [avaliação do impacto ambiental e licenciamento]. Prof. Rodrigo De Meneses Trigueiro Mirassol D´Oeste 2013 RESUMO O licenciamento ambiental é uma…

Terceiro semestre de Gestão Ambiental - Unopar SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 legislação pertinente ao licenciamento ambiental e avaliação 4 3 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LICENÇAS 7 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Conforme as pessoas foram se conscientizando sobre a importancia da adoção de práticas que preservariam o meio ambiente e uma gestão

Curso de Engenharia de Materiais Engenharia Ambiental Aluno: Mauricio Cleto de Mello Toti Professor: José Alfredo Zara 2a LISTA de EXERCÍCIOS Ponta Grossa 2011 1] Citar e comentar três itens que deverão ser atendidos pelos Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente não coincidem exatamente com os princípios do Direito Ambiental, embora todos guardem coerência entre si e…

formais e de execução, a fim de garantir a realização das obras de forma adequada e transparente. O artigo foi elaborado para acompanhamento de obras de edificações convencionais – casas, prédios, postos de saúde, entre outros, pois são os tipos de empreendimentos mais comuns em pequenas prefeituras municipais. Há, no entanto, itens genéricos que são aplicáveis a outros tipos de obra. No texto, são abordadas desde questões legais que regem a contratação de obras na Administração Pública…

ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE (EIA / RIMA) Autora: Rachel Biderman Furriela 1 1. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL O primeiro marco histórico da história do licenciamento ambiental foi a edição da Política Nacional de Meio Ambiente (conhecida pela sigla NEPA) nos EUA em 1969. Seu surgimento se deve em grande parte à demanda de grupos ambientalistas. Tornou-se um importante instrumento de avaliação de…

É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL? A definição de licenciamento ambiental é apresentada no inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011 como sendo: “O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.” É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ou entidades ambientais,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL USINAS HIDRELETRICAS: “Solo, Água e Vida” USINAS HIDRELETRICAS: “Solo, Água e Vida” Trabalho apresentado ao gestão ambiental da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná,para a atividade Interdisciplinar.Planejamento de áreas urbanas e rurais, Avaliação de impactos ambientais e licenciamento, Projetos ambientais, Tópicos especiais em gestão ambiental, Seminário interdiciplinar V. Profº Flávia da Silva Bortoloti Profº Jeanedy…

Impacto Ambiental O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental e seus Objetivos Monaliza de Araújo Melo Nívea Pereira de Sá Belo Horizonte, 08 de Abril de 2008 Introdução Finalidade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Processo de AIA Características do processo de AIA: Conjunto procedimentos Regido por lei ou regulamentação Documentado Diversos participantes Análise da viabilidade ambiental de uma proposta. Introdução Processo de avaliação de impacto…