CAP14 engenharia ambiental

14.1 Surgimento e principais características No fim da década de 1950 e início da de 1960, acadêmicos e gestores públicos apontavam a necessidade urgente da criação de novos instrumentos capazes de complementar e ampliar a eficiência dos já utilizados no licenciamento ambiental. Na década de 1960 passou a consolidar-se o conceito de impactos sobre o ambiente. A avaliação deste conceito poderia ser usada como instrumento no processo de tomada de decisões no licenciamento ambiental. Para tanto, esta avaliação deveria ter características técnicas mínimas regulamentadas pelo poder público em um documento público acessível à sociedade interessada no processo de licenciamento ambiental. Munn em 1975 dá uma versão das características básicas de uma avaliação de impacto ambiental. Em 1981, após quase uma década desde a Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, o Brasil definiu a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981). Nessa lei, a “Avaliação de Impactos Ambientais” e o “Licenciamento de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras” foram dos instrumentos criados para que fossem atingidos os objetivos dessa política, ou seja, preservação, melhoria e recuperação da preservação ambiental propícia à vida. Após 5 anos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Res. nº 001/086, definiu como deve ser feita a avaliação de impactos ambientais criando: o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O licenciamento para o exercício de determinadas atividades passou a depender da prévia aprovação do EIA/RIMA.

O que é o EIA? É o Relatório técnico, elaborado por equipe multidisciplinar, profissional e tecnicamente habilitada para analisar os aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos do ambiente obedece a algumas diretrizes gerais como: identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados das fases de implantação e de operação;