Relatório Técnico Ambiental Preliminar Empreendimento

A FOLHA Outubro/2007 1 de 50 TÍTULO ESTUDOS AMBIENTAIS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA ÓRGÃO DIRETORIA DE ENGENHARIA PALAVRAS-CHAVE Estudos Ambientais, Impacto Ambiental, Licenciamento Ambiental, Licença Prévia-LP PROCESSO APROVAÇÃO DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre o processo de avaliação de impacto ambiental. Brasília; 1986. CONAMA - Conselho Nacional…

controle e| |fiscalização dos reflexos ambientais desse desordenado crescimento. Na caracterização do atual sistema político representativo brasileiro, | |esta responsabilidade impõe-se ao Poder Público, que deve atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, assim | |mantido para as futuras gerações. No rol dessas atribuições, um dos mecanismos de controle disponíveis à Administração Pública, é o | |Licenciamento Ambiental. Tal instituto…

5 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ............................................................................................. Avaliação dos impactos ambientais (AIA) ................................................. Identificação e classificação dos impactos ambientais................................................................................................. Processo de licenciamento............................................................................. Analise Preliminar de…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CASCAVEL 2012 FACULDADE ASSIS GURGACZ CLEITON MARCOS DA SILVA FERNANDO CAVALHEIRO DA COSTA JOÃO HENRIQUE GIOMO LUIS FERNANDO GROSSELLI VITOR HUGO SIMONATTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CASCAVEL 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------04 2. DESENVOLVIMENTO-------------------------------------------------------------------06 2.1 COMPETÊNCIAS PARA…

Avaliação preliminar 5000 5000 Avaliação preliminar O objetivo da etapa de avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial das áreas potencialmente contaminadas (APs), o que será possível realizando-se levantamento de informações disponíveis sobre cada uma das áreas identificadas na etapa anterior e do reconhecimento das mesmas através de inspeções de campo. Resumidamente, a execução dessa etapa possibilitará: • levantar informações sobre cada AP de modo…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A Lei 6.938/81 estabeleceu a Política do Meio Ambiente, no qual se integra enquanto órgão consultivo e deliberativo o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que tem em sua composição representantes de todos os ministérios da República, de todos os governos estaduais e, ainda de representações de municípios, de entidades de classe, de organizações não-governamentais e de entidades ambientalistas. Como resultado prático, o CONAMA editou em 1986 a Resolução…

Licenciamento ambiental. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Publicado no D. O. U de 17 /2/86. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para…

ANÁLISE DE IMPACTOS AMBIENTAIS Definição IMPACTO AMBIENTAL é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas. O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer…

POLUIÇÃO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Emerson Cesar Dalabeto da Silva Acadêmico da Universidade Norte do Paraná Curso Superior de Tecnologia em Gestão ambiental E-mail: emerson_bodão@hotmail.com RESUMO Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O licenciamento ambiental é uma…

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL José Adriano dos Santos Oliveira RESUMO Existe no Brasil um conjunto de leis que tratam da Legislação ambiental, a Constituição Federal de 1988, expressa a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar as florestas, a fauna e a flora. A utilização dos recursos naturais far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a…