Relatório Audiência Civil

Primeiro Atendimento com elaboração de petições iniciais e acompanhamento de audiências dos JEC e Turmas Recursais (preferencialmente seguindo as petições iniciais elaboradas no NPA). b) EP II e III: plantões semanais nos NPJS: atendimento a clientes, elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos (mínimo três pastas para cada dupla); audiências em primeiro e segundo graus e participação em audiências simuladas e júris simulados. c) EP IV: plantões semanais, acompanhamento

TESTEMUNHAL- Falso testemunho: só a testemunha responde pela sua mentira, ela é compromissada a dizer a verdade. Responde criminalmente por eventual mentira, art. 342 cp. Como deve agir o juízo no caso do falso testemunho? -convicção do juiz: na audiência comum, quando o juiz tem plena convicção que a testemunha está mentindo, ele deve advertir a testemunha que ela está mentindo, e que ela implica na pratica do crime 342 cp. pergunta se ele quer retificar o depoimento. Se o juiz está…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Nome: João Barbosa de Alencar Filho Matrícula: 1013784 Período Letivo: 9º Período Turma: 2007.1 Disciplina: Prática Civil II Professor(a): Naila DADOS DO PROCESSO Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões Ação: Divórcio Direto Litigioso Processo nº: 121082008 Tipo de audiência/Sessão: Instrução e Julgamento Partes: Requerente: Carlos Roberto da Rocha Requerido(a): Maria dos Remédios de Sousa Barros Rocha Data: 20/06/2011 Horário (início/término): 9:30 /

e VI, do artigo 584 do Código de Processo Civil, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº. 10358, de 27 de janeiro de 2001. Produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelo juiz natural (Poder Judiciário). O vocábulo sentença vem do latim sententia, com fonte no gerúndio do verbo sentire. Ou, como ensina Teresa Wambier, o juiz, ao sentenciar, declara o que sente. É, assim, a manifestação do juiz. Há muita semelhança com o Código de Processo Civil (artigo 458). São requisitos…

PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. AUSÊNCIA DA RÉ. JUNTADA DA CONTRAFÉ AOS AUTOS NOVE DIAS ANTES DA DATA APRAZADA. INOBSERVÂNCIA DO DECÊNIO LEGAL PREVISTO NOS ARTS. 277 E 241, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. A contagem do prazo mínimo para a realização da audiência…

militar; Eleitoral e Trabalho E) Justiça Estadual: é uma justiça residual, o que não é competência da justiça federal e especial é da justiça estadual. 2. Competência em matéria civil (art. 109 CR/88): É tudo o que não é da matéria penal, trabalhista e das justiças especiais é de matéria cível. Inclui-se também como matéria civil administrativa, constitucional comercial (empresarial) e tributaria. 2.1 – Justiça federal: definida pela CR no art. 109 nos incisos I e II,ela trata de…

excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; Que o fato narrado evidentemente não constitui crime; Extinta a punibilidade do agente. 3. Citação e interrogatório Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do M.P e, se for o caso, do querelante e do assistente. No caso do acusado preso, deverá ser requisitado para comparecer ao interrogatório e sua appresentação deverá ser…

UNIMONTES. Servidora Pública Municipal Resumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma…

1 INTRODUÇÃO No estudo apresentado como base para este trabalho individual, devemos elaborar um texto com o tema “Contabilidade Aplicada” tanto às sociedades mercantis como às sociedades civis (com ou sem fins lucrativos) e também no controle do patrimônio das pessoas físicas. 2 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL – ISE BOVESPA Mais conhecido como ISE foi criado em 2005 pela Bovespa em parceria com entidades profissionais ligadas ao mercado de capitais, além da Fundação Getúlio Vargas

ETAPA 01 Passo 2 - Invente um caso e escreva em forma de relatório, seguindo as normas da ABNT, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; Autora: Maria de Tal Réu: TAM fato: A Autora encontrava-se de férias na casa de seus pais em Brasília-DF, no entanto, resolveu ir até a cidade de Curitiba – PR para visitar uma amiga, cuja mãe havia falecido. Efetuou a aquisição do bilhete de passagem de nº 36GNSHJE pela internet no dia…