Relatório Audiência Civil

1 2 3 E sta cartilha foi elaborada pela ARTIGO 19 Brasil com o objetivo de difundir, entre a sociedade civil, a importância e instrumentalidade do direito de acessar informações ambientais geradas ou mantidas por órgãos públicos. A garantia do direito de acesso a informações ambientais permite à sociedade civil a participação em espaços de tomada de decisão, na elaboração e monitoramento de políticas públicas na área ambiental, direito este fundamental para a manutenção…

Posteriormente o denunciado voltou ao local do crime e chamou alguns vizinhos para verem o ocorrido, alegando que havia encontrado o corpo naquele local. A Polícia Militar foi acionada, tomando as providências, os mesmos desconfiaram e acionaram a Polícia Civil, que de imediato iniciaram um trabalho de investigação. Foram até a residência do denunciado e no local foram encontrados vários pertences da vítima. Diante dos pertences da vítima estarem na posse do denunciado, o mesmo foi preso…

orçamentária responsável. Para que a transparência ocorra efetivamente, ela deve ser feita de maneira que todo cidadão compreenda, de forma clara, com abertura para a participação e com simplicidade. A transparência deve ir além da publicação de relatórios técnicos, onde, na maioria das vezes suas demonstrações de contas não são esclarecedoras à população. 2 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Durante algum tempo, achava-se que democracia e participação popular eram coisas similares. A…

– MP1 RELATÓRIO SOBRE VISITA AO JUIZADO ESPECIAL DO RECIFE Recife 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................2 2 RELATÓRIO ................................................................................3 3 CONCLUSÃO ..............................................................................4 INTRODUÇÃO O relatório tem como objeto uma

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna

objetiva, sem consulta, com todo o conteúdo do semestre. b) Relatório de Audiência de Instrução e Julgamento (RAIJ): O aluno deverá assistir uma audiência em vara cível e realizar o relatório da referida audiência, conforme documento anexo. Deve solicitar que conste seu nome na ata de audiência e providenciar a entrega da referida ata junto com o relatório de audiência. Lembrando que somente serão aceitos relatórios referentes à Audiência de Instrução e Julgamento. c) Questões…

contestados; b) notórios; c) presumidos verdadeiros pela lei. DEPOIMENTO PESSOAL É a declaração prestada pelo reclamante ou pelo representante da reclamada acerca dos fatos objeto do litígio. Por esta razão, o não comparecimento da parte na audiência em que iria depor acarreta a confissão ficta. O depoimento das partes será tomado pelo juiz, sendo ouvido em primeiro lugar o reclamante e após o preposto da reclamada. PROVA DOCUMENTAL O documento deve ser exibido no…

Administração Pública para apurar faltas disciplinares e/ou violação de deveres funcionais, como também para a imposição de sanções administrativas a servidores públicos. A Lei nº 8.112/90 , que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 148, conceitua processo administrativo disciplinar como o instrumento destinado a apurar responsabilidades de servidor por infração praticada no exercício de…

.................. 20 6.2 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ....................................................................................................................... 21 6.2.1 Primeira Audiência Pública: ...................................................................................................... 21 6.2.2 Segunda Audiência Pública: ....................................................................................................... 22 6.2.3 Terceira Audiência Pública: .................

REGISTRO PROCESSUAL: 220642010 CARTÓRIO: 957/2010 AÇÃO: ADOÇÃO C/ GUARDA PROVISÓRIA ADOTANTE: ANTONIO DE TAL E MARIA DE TAL ADOTADO: VITÓRIA DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos etc. Antonio de Tal e Maria de Tal, por meio da Defensoria Pública, requerem a ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA de VITÓRIA DA SILVA, nascida em 23.12.2007, filho de FRANCILENE DA SILVA, alegando, em resumo, o seguinte: “Os demandantes são casados há dezessete anos. Eles desejam adotar a infante está…