Relatório Audiência Civil

(PNMA), o EIA, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N.º 001/86. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de uma determinada construção civil. Nele encontram-se, identificados e avaliados, de forma imparcial e meramente técnica, os impactos que uma construção civil poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estes motivos, é um importante instrumento…

º 166, de 2010 Reforma do Código de Processo Civil Comissão técnica de apoio à elaboração do relatório‐geral: Athos Gusmão Carneiro Cassio Scarpinella Bueno Dorival Renato Pavan Luiz Henrique Volpe Camargo Legenda: Texto em preto: redação do CPC/73 que foi mantida. Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o…

SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA (CI), sobre o Aviso nº 76, de 2011 (Aviso nº 01515, de 8 de setembro de 2011, na origem), do Tribunal de Contas da União (TCU), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.261, de 2011TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada com o objetivo de analisar a governança das agências reguladoras federais de infraestrutura (TC 012.693/2009-9). RELATOR: Senador FLEXA RIBEIRO Trata-se do…

proposta final.................... 5.10 Audiência Pública................................................................................... 5.10.1 Aspectos gerais.................................................................................... 5.10.2 Requisitos e pressupostos.................................................................... 5.10.3 Procedimentos e detalhes operacionais................................................ 5.10.4 Aviso de…

Aula gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico ......................................................................................................

Serviços de Terceiros – Pessoa Física Passagem aérea e despesas de locomoção Diárias Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Obras civis TOTAL GERAL Observação: Vocês podem construir seu próprio plano orçamentário, tornando-o adequado às suas necessidades. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Elemento de Despesa Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês

que convive com o procedimento, ouviu os relatórios das partes e tomou parte da produção das provas, está em posição de assumir responsabilidade plena da decisão”, como menciona Schawb. 2. Princípio da Concentração dos Atos Processuais: diz que se deve concentrar a causa em um período breve, reduzindo-se a uma única ou poucas audiências, em curtos intervalos. Como explica José Rubens Costa: “significa a reunião de atos num mesmo momento processual, a audiência, a reunião da instrução,…

o sistema recursal, que adota as regras do Código de Processo Civil, com as adaptações contidas no art. 198 do ECA. O procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente pode ser dividido em três fases: 1. fase policial (arts. 171 a 178), que compreende a apuração preliminar do ato infracional e se encerra com o encaminhamento do auto de apreensão em flagrante, boletim de ocorrência circunstanciado ou relatório das investigações e demais documentos ao Ministério…

mostram-se imprescindíveis para o bom desenvolvimento do novo sistema. O juiz leigo, como mero auxiliar da justiça, responde pela fase instrutória do processo, coletando provas e decidindo os incidentes que possam interferir no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento, e como o próprio nome está a indicar, não dispõe das garantias constitucionais inerentes aos magistrados, conferidas pelo art. 95 da Constituição Federal, expressas na vitaliciedade, inamovibilidade e…

PSICOLOGIA JURÍDICA RELATÓRIO DE OBSERVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS FORENSES UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAI – UNIVAS POUSO ALEGRE – MG 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA RELATÓRIO DE OBSERVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS FORENSES Relatório de observação de audiências para a disciplina de Psicologia Jurídica, ministrada pela professora Erika Maria Pannain Rezende