Modelo RELAT RIO DE AUDI NCIA
Nome: João Barbosa de Alencar Filho
Matrícula: 1013784
Período Letivo: 9º Período
Turma: 2007.1
Disciplina: Prática Civil II
Professor(a): Naila DADOS DO PROCESSO
Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões
Ação: Divórcio Direto Litigioso
Processo nº: 121082008
Tipo de audiência/Sessão: Instrução e Julgamento
Partes:
Requerente: Carlos Roberto da Rocha
Requerido(a): Maria dos Remédios de Sousa Barros Rocha
Data: 20/06/2011
Horário (início/término): 9:30 / 10:30
RELATÓRIO:
Apregoadas as partes, bem como dos presentes em audiência, constatou-se que a requerida permaneceu revel à ação de divórcio e assim, aberta a audiência, a MM. Juíza Dra. Zilnéia Gomes Barbosa da Rocha nomeou como curador especial o Defensor Público Dr. João Castelo Branco de Vasconcelos Neto. Após, dada a palavra à advogada do requerente, esta ratificou os termos da petição inicial, pedindo pela procedência do pedido. Dada a palavra à defesa, o curador especial contestou as alegações de abandono voluntário do lar, bem como a vontade do autor de que a requerida volte a usar o nome de solteira requerendo assim a procedência parcial do pedido, vez que concorda com o divórcio, entretanto enseja que a MM. Juíza resguarde à requerida o direito de permanecer com o nome de casada e o direito a eventual partilha de bens visto que não resta comprovado nos autos a inexistência de bens a partilhar. Em seguida a MM. Juíza proferiu decisão na qual inicia pelo necessário relatório, onde há de se ressaltar a revelia da ré bem como a opinião do MPE (na condição de custos legis uma vez que presente interesse de menores de idade) pelo deferimento do pedido. Após o relatório, a decisão inicia ressaltando a regularidade da citação e assim, presentes os requisitos processuais, decide pela procedência do pedido, declarando o divórcio do casal, bem como a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal dos mesmos, deixando de acolher a manifestação do defensor público no