Relatório Audiência Civil

TEXTO ESCOLHIDO “Audiências públicas e participação popular” “A caracterização do meio ambiente como entidade real de interesse coletivo é recorrente na Lei Maior, na Lei 6.938/81 e em muitos outros instrumentos legais. Por isso, a incumbência solidária do Poder Público e da coletividade é reiteradamente lembrada. Mais ainda, a participação da comunidade interessa é inculcada com frequência; metaforicamente falando, deve ela sair da plateia e postar-se no placo das decisões que lhe digam

EXERCÍCIOS PREPARATÓRIOS AV2 PROCESSO CIVIL I – 2013/1 1) No que se refere à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta. (DPE/TO) A Em atendimento ao princípio do contraditório, é vedado ao juiz conceder, antes da citação válida do réu, provimento em favor do autor. B O juiz pode, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, conhecer e declarar de ofício a litispendência e a coisa julgada, motivos para a extinção do processo sem resolução do…

035050120399 (TJ-ES) Data de publicação: 10/07/2009 Ementa:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AÇAO PENAL PRIVADA -EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE PELA PEREMPÇAO - AUSÊNCIA DO QUERELANTE EM AUDIÊNCIA. RECORRENTE :LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA RECORRIDO : PAULO LOURIANO DIAS RELATORA : A SRª. DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA Relatório dos votos A SRª. DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (RELATORA):Conforme relatado, trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por LUIZ…

INSTRUMENTO. prova testemunhal. apresentação do rol. art. 407, caput, do cpc. ausência de designação de audiência de instrução e julgamento. tempestividade. preclusão inOCORRENTE. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 407 DO CPC, A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS É EXIGÍVEL DAS PARTES NO PRAZO QUE O JUIZ ASSINAR, DESDE QUE, CONCOMITANTEMENTE, DESIGNE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O ROL NÃO SERÁ CONSIDERADO INTEMPESTIVO QUANDO, EMBORA ASSINADO…

economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível à conciliação ou a transação. Observa-se, com facilidade, uma tentativa de aproximação entre a Justiça e o povo. Oralidade A oralidade é tendência em franca expansão no processo civil moderno, podendo tal movimento ser justificado pelo fato de possibilitar às partes manifestarem-se de maneira mais livre, sem as amarras da burocracia processual, permitindo o livre debate, o que facilita a conciliação. Nada…

atividades .................................................................... |12 | |Relatório de audiência ..................................................................................................... |13 | |Relatório de comentário de sentença ou acórdão ........................................................... |15 | |Relatório de visita

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS G2 AUDIÊNCIA Nº 7 PROCESSO: | 0000223-68.2012.5.04.0721 | RECLAMANTE: | Sérgio de Paula Pereira | RECLAMADO: | Marcos Pereira da Silva Júnior | Aberta a audiência em 20 de abril de 2012, apregoadas as partes Presente o reclamante, acompanhado da advogada. Ausentes os reclamados Marcos Pereira da Silva Júnior, Marcos Pereira da Silva Júnior M.E.…

Resposta escrita .............................................. 29 3.3.1.9. Fase decisória sobre o julgamento antecipado 31 da lide e provas requeridas ........................................... 3.3.1.10. Fase instrutória e de julgamento: audiência .. 31 3.3.1.11. Alegações finais ............................................. 32 3.3.1.12. Sentença ........................................................ 33 3.3.2. Execução Penal…

98, I, foi regulamentado pela Lei 9.099, publicada em 26 de setembro de 1995, e em vigor desde o dia 26 de novembro do mesmo ano. Essa lei instituiu um novo modelo de justiça criminal, na qual passam a ser adotados os seguintes institutos: acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo. No âmbito processual, dentre as modificações impostas, destaca-se a introdução do procedimento sumaríssimo, aplicável somente às infrações que a lei definiu como de menor potencial…

desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Então criou-se o desenvolvimento sustentável. Princípio do Desenvolvimento Sustentável - Participaram 173 Estados, ONG e outra pessoas. - Relatório de Brundtland: A Ministra da Noruega Brundtland coordenou a pauta dos assuntos que seriam discutidos no Rio/92. - Relatório de Strong – Se o planeta terra fosse uma empresa, estaria a beira da falência e se continuar desta maneira não haverá mais planeta terra. - Nos 3 primeiros dias…