Relatório Audiência Civil

documento Testemunhal Pericial Inspeção Judicial CDC Audiência, Instrução e Julgamento Características; Publicidae Unidade e Continuidade Solenidade Presidência do Juiz Teoria dos Frutos envenenados O Processo Jurídico acontece onde há litígios. Os tipos de Provas que o ordenamento jurídico brasileiro, aceita são as provas obtidas por meio lícitos. Escuta telefônica sem autorização do Juiz ( é uma prova ilícita), no Processo Civil não é permitida, porém no Processo…

Trabalho Concentração: Refere-se ao procedimento, celeridade processual, ou seja, maior nº de atos no menor espaço de tempo. Oralidade: Refere-se ao procedimento, prevalência da palavra oral à escrita. Imediatidade: Identidade física do juiz na audiência. Instrumentalidade das formas: conteúdo prevalece sobre as formas. Conciliação: Juiz deve ao menos tentar por 2x a tentativa de conciliar entre as partes. Eventualidade: Todos argumentos de ataque e defesa devem seu lançados em um…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para…

Abuso de Autoridade lei 4898/65  Exclusividade – a LADA representa tanto penal como extrapenal Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei.  Elemento subjetivo - Dolo, não há abuso de autoridade culposo, não basta o dolo de praticar a conduta típica, é necessária a vontade de intenção especifica de abusar. A autoridade em cumprir

queixa, designará o juiz dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, providenciando a intimação do acusado, de seu defensor , do MP e, se for o caso, do querelante e do assistente. Se existirem testemunhas residindo fora da comarca, o magistrado designa audiência para aquelas que residem na sua área de competência e determina a expedição de precatória, fixando um prazo razoável para o seu cumprimento, a fim de serem ouvidas as demais. A audiência de instrução e julgamento…

nestas esclarecido que o pedido defensivo vertido nos autos principais e que aqui anima o universo impetracional foi finalmente apreciado e indeferido, nos seguintes termos: “Quanto ao requerimento de relaxamento da prisão, com fundamento na audiência de custódia, não assiste a razão à defesa ante ausência de previsão no CPP e na lei especial. Ressalte-se que o Pacto São José da Costa Rica exige que o preso seja apresentado à autoridade judicial sem qualquer fixação de prazo para…

PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE Uberlândia – MG Processo nº. - OOO3225/10 Demandante: João da Silva – Casa de Materiais de Construção Ltda. Demandada: Ouro Fino e Artigos Preciosos S/A. RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 0003225/10,…

atenção aos princípios norteadores, fonte, também, do Direito. A Constituição Federal de 1988, tida “Cidadã”, fortalece a Lei de Abuso de Autoridade, que toma vulto quando da movimentação, bem estruturada, envolvendo todos os setores da sociedade civil organizada, oriunda das demandas históricas dos movimentos sociais, que buscam a resolução dos conflitos gerados quando da violência sofrida pela vítima. É no contexto de lutas sociais que se concretiza o Direito à Cidadania, como forma…

organizar e estabelecer um arcabouço contábil no Brasil; Busca orientar e apoiar seus associados nos assuntos emergentes e relevantes; Seu propósito é o de fortalecer a atividade de auditoria; Estatuto: O IBRACON é uma entidade civil sem fins econômicos ,tendo por finalidade congregar associativamente os Auditores Independentes e os Contadores de todas as áreas de atividades contábeis. Elementos Estratégicos: Missão; Visão; Valores; Código de…

legitimada pela sociedade para aplicar a medida de adoção. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos (ECA, art. 43). Quem pode adotar: Maiores de 18 anos independente de seu estado civil, devendo o adotante ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando e não demonstre incompatibilidade com a natureza da medida. Nos casos em que o adotando seja maior de 12 anos, será necessário também o seu consentimento; Os…