Relatório Audiência Civil

instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS. Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se: I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados,…

A audiência pública no processo administrativo http://jus.uol.com.br/revista/texto/3145 Publicado em 08/2002 Evanna Soares Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2.1 O que é uma audiência pública? 2.2 Audiência pública e democracia. 2.3 Audiência pública e devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de…

(PMDB-ES), o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coêlho, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), a procuradora Raquel Dodge, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho (Foto: Isaura Morgana/G1) A audiência pública que ouviu representantes dos dois órgãos foi motivada por três propostas de emenda à Constituição que tramitam na Casa e estão prestes a serem votadas pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da OAB, Marcus…

UNIVERSIDADE NILTON LINS RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA REALIZADA NA 18ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus/Am Maio/2013 [pic] UNIVERSIDADE NILTON LINS Graduação em Direito Joalissandra Pereira de Amorim RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA REALIZADA NA 18ª. VARA DO…

.................................................5 2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 6 3. O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL? 7 4. COMPETÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 7 5. ETAPAS DO LICENCIAMENTO. 8 6. ESTUDOS AMBIENTAIS 9 7. AUDIÊNCIA PÚBLICA. 10 8. PRAZOS DE ANÁLISE. 11 9. VÁLIDADE DAS LICENÇAS. 11 10. PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 11 11. ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 12 12. CONCLUSÃO 14 13.…

Disciplinar -A ideia que se aplica as rergas semelhante as regras criminais, ou seja, as regras criminais vai ser supletivo, em caso de lacuna no estatuto da OAB. Se o processo adm for genérico vai ser aplicado supletivamente as regras do processo civil. O estatuto da advocacia prescreve ritos a serem seguidos, mas como estamos tratando de processo adm devemos utilizar esses ritos para uma eficiência e uma formalidade. 1-Prazos e Notificações: O processo adm deve ser praticado por…

Deputado João Salame (PPS) 4 AGRADECIMENTOS Os trabalhos da CPI foram desenvolvidos graças ao apoio de órgãos e entidades das instâncias federal, estadual e municipal, bem como de pessoas jurídicas e físicas representantes da sociedade civil organizada, notadamente das que estão efetivamente comprometidas com o combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Em especial, manifestamos nossos agradecimentos: - Ao deputado Domingos Juvenil, Presidente da…

VOCABULÁRIO JURÍDICO - AÇÃO - Ato preliminar da formação do processo. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Instrumento processual destinado a garantir interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Na área trabalhista, é a forma, por exemplo, de se garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. - AÇÃO ORIGINÁRIA - Ação que tem origem no próprio órgão, ou seja, não chega a ele…

empregado pode ir à justiça do trabalho e falar que trabalhou para uma pessoa e será colocado a termo o que ele disser. 5- Princípios da Conciliação - art. 114 do Código de Processo Civil - art. 764 da CLT 6- Princípios da Simplicidade das Formas - Despersonalização do empregador o juiz fica liberado do relatório. - Desconsideração da personalidade jurídica do empregador é aplicada na justiça do trabalho. Obs.: princípios do Direito Material Trabalhista CLT 2°, 10 e 443 Obs.: EC…

biografia dos adversários. Tudo isso, no entanto, não é tão efetivo quanto parece. Para uma parte significativa da audiência, o que conta é o grau de segurança que os presidenciáveis passam, a veemência de seus gestos, a simpatia pessoal. Numa palavra, a imagem que conseguem transmitir." (FONTE: http://veja.abril.com.br/140802/p_084.html). I. O texto acima retrata que a audiência de muitos se preocupa com a qualidade dos candidatos, ou seja, com a forma como eles se apresentam, ou…