Relatorio Final 1 Conselho Tutelar

LUANA ALVES DE SOUSA E ROCHA Relatório de pesquisa apresentado como requisito de nota final no 11º módulo na matéria de Laboratório de Pesquisa em Serviço Social. SÃO JOÃO DA BARRA(RJ) MAIO/2011 1 – INDRODUÇÃO Será abordada nesse relatório a Síndrome da Alienação Parental, que é um assunto desconhecido entre muitos, mas quando explicado, o caso é reconhecido e percebemos

familiar e comunitária da criança e adolescente; III - CONSIDERANDO as diretrizes apresentadas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência familiar e Comunitária aprovado pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; IV - CONSIDERANDO que a Lei 12.010/09 alterou dispositivos do Estatuto da Criança e Adolescente, reiterando que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e…

Ribeiro Viana - SP Telefone: (11) 5555-0055 E-mail: colegiobneves@edu.sp.gov.br DIRETORIA DE ENSINO: Santana do Guaçuí – SP DIREÇÃO: Paulo Hernandez Egydio ORIENTADORA EDUCACIONAL: Miriam Souto Barreto ANO LETIVO: 2013 1. ANÁLISE DA REALIDADE 1.1 – Características da Comunidade: A comunidade é composta por famílias de diferentes classes sociais, predominando a de renda média baixa. Os alunos são oriundos da zona urbana e da zona rural, sendo que…

Minuta de Projeto de Lei Municipal de Implantação de Conselho Tutelar O PREFEITO MUNICIPAL DE (...): Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, (...), sanciono a seguinte lei: Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - Ficam assegurados à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 3º, Lei Federal 8.069/90). Art. 2º - A efetivação dos direitos referentes

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…

EXMA. SRA. DRA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTANHAL. Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Comissão Eleitoral. O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, representados por seus membros Maria da Silva e Silva (Presidente), Marcos Sérgio Bezerra Nobre, Maria do Perpétuo Socorro marques da Luz, Vera Rolim, Emídio José Rebêlo, Sidineia…

INTRODUÇÃO Tendo como principio constitucional, a prioridade absoluta da criança e do adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) é um órgão deliberativo, fiscalizador, normalizador e controlador das ações de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, previstos sob a lei de n° 8069/90 e lei municipal de n° 525/2010. Cabe ao Conselho implantar um ato esclarecimento social. O COMDECA de Teixeira de Freitas na Bahia apresenta o…

Projeto de Lei nº. 006/2015. Altera a estrutura do Conselho Tutelar do Município de Sobradinho e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 97, IV, da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte projeto de Lei: Art. 1º. Fica criado o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento…

do Abrigo e terá as seguintes atribuições: I - acompanhamento da internação e/ou desinternação da criança e/ou adolescente no abrigo; II - estudo social individual do abrigado; III - acompanhamento social grupal e/ou individual dos abrigados; 1 IV - implantação e manutenção do prontuário dos abrigados com dados atualizados; V - propiciar processo de seleção para capacitação de recursos humano fundamentados à criança e adolescente; VI - treinamento inicial com vistas ao…

VOL 01 – 1º Semestre – JAN – JUN 2012 37 O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS: UM ESTUDO DE CASO Célia Maria Foster Silvestre1 UEMS – Amambai/MS Addison Ricardo Fischer Corrêa2 UEMS – Amambai/MS Resumo O projeto de pesquisa “O Conselho Tutelar no município de Amambai/MS: um estudo de caso” está vinculado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC) UEMS. O mesmo propõe o estudo das ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar do município de Amambai/MS,…