Relatorio Final 1 Conselho Tutelar

julho de 1990 – e normas correlatas. Trata-se da primeira publicação após a criação da Coordenadoria, por meio da Resolução nº. 63/2011-TJ, de 16 de novembro de 2011, que se deu em consonância com a Resolução n. 96, de 17 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Deve-se o orgulho, principalmente, por mais uma demonstração sem equívocos do comprometimento e empenho do TJSC na implementação das melhores práticas para o Sistema de Justiça, em ambos os graus de…

POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE ANAURILÂNDIA E A REDE DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE José Alves PEDROSA[1] Larissa Aparecida Capeloti CALHAÚ[2] RESUMO: O presente artigo expõe detalhes sobre o município de Anaurilândia, bem como é a rede de atendimento a crianças e adolescentes do mesmo. Tem como…

PROJETO DE INTERVENÇÃO 4. 1 Objetivos Gerais * Contribuir para a garantia de direitos da criança e do adolescente em função de promover a sua condição peculiar de desenvolvimento. * Promover a ampliação dos serviços de atenção básica através de: orientação, debates, palestras, oficinas e prevenção contra violência doméstica e sexual; * Discussão sobre a questão da sexualidade, valores, violência, direitos e deveres, autoestima, visando o bem social das crianças e adolescentes na

entidades sociais particulares e personalidades notórias é mais direto,menos complexo e trabalhoso. Autonomia Descentralização Municipalização Participação Orçamento Cinco palavras-chave para a atuação eficaz do conselheiro tutelar. Cinco palavras-chave para as ações compartilhadas do poder público e da comunidade. Cinco palavras-chave para a compreensão da organização político-administrativa do município e da participação da população na administração…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RADIAL CURSO PEDAGOGIA layanna prado de oliveira alves RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO São Paulo 2010 layanna prado de oliveira alves RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO São Paulo 2010 sumário 1. Introdução..............................................................................................................4 2. Desenvolvimento .................................................................................5 3. Conclusão .

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO GUIA PRÁTICO DO CONSELHEIRO TUTELAR COORDENAÇÃO: EVERALDO SEBASTIÃO DE SOUSA COLABORADORES: ALEXANDRE MENDES VIEIRA AUGUSTO REIS BITTENCOURT FERREIRA SILVA CASSIO ROBERTO TERUEL ZARZUR CARLOS ALEXANDRE MARQUES FLORIVALDO VAZ SANTANA JOSÉ CARLOS MENDONÇA MÁRCIO DO NASCIMENTO RICARDO PAPA PAULO MIRANDA FERREIRA PUBLIUS LENTULUS ALVES…

Estatuto da Criança e do Adolescente O Conselho M unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CM DCA) de São José dos Campos-SP, tendo como objetivo a ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , implantado pela Lei Federal nº 8069/9, coloca-o à disposição através da segunda edição. M esmo assegurando legalmente às crianças e adolescentes, proteção integral e os direitos fundamentais, a fim de facultar-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual…

Projeto para implementação da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade1 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 1 - FUNDAMENTAÇÃO A medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) está prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90) em seus artigos 112, inciso III e 117, onde é determinado que o adolescente autor de ato infracional a ela vinculado deverá realizar tarefas gratuitas de interesse geral,…

EDITAL Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2015. PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019 O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL – CDCA/DF, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 17 de…

Profº Jossan Batistuti Profº Rodrigo Eduardo Zambon Profª Sirlei Fortes de Jesus Montes Claros 2011 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................pág. 2. Desenvolvimento...........................................................................pág. 3. Conclusão.........................