Relatorio De Inquerito Policial

Relatório da autoridade policial 26ª Delegacia de Polícia de Samambaia – Brasília - DF Inquérito Policial n. xxxxx Natureza da infração penal: Roubo Vítima: X Indiciado: Y MM. Juiz Consta nestes autos de inquérito policial que, no dia 10/01/2015, os policiais civis M e Z, procedendo a investigações, tomaram conhecimento da ocorrência de um roubo, com emprego de arma de fogo, de veículo de transporte e respectiva carga, bem como conseguiram identificar o seu autor, o indiciado Y.

PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL Prof. RODRIGO VARELA Prof. RODRIGO VARELA EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO TURMA OFICIAL DE CARTÓRIO DE POLÍCIA CIVIL 1 1) Sistemas processuais; 2) Da Investigação Criminal; 3) Do inquérito policial; 4) Da ação penal: espécies; 5) Da jurisdição e competência; 6) Das questões e processos incidentes; 7) Da prova; 8) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; 9) Da prisão e da…

mediante sequestro e na localização de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de São Paulo” (artigo 2º, Decreto 57537) e, dentre as diversas atribuições do Delegado de Polícia, estudaremos, em especial, o seu principal ato, qual seja, o Inquérito Policial. O trabalho analisa, ainda, a possibilidade de o Ministério Público presidir investigações criminais. Questão polêmica e que divide entendimentos entre os doutrinadores. 2 A Polícia Civil A Polícia Civil atua…

cominadas não ultrapassam 2 anos. FASE POLICIAL A lei n.11.343/2006 dispõe de certas diferenças com o Inquérito Policial. Os prazos para a conclusão são mais Elásticos: 30 dias se for réu preso e 90 dias se o réu estiver solto (art.51), podendo ambos os prazos serem duplicados pelo juiz , quando ouvido o Ministério Publico, mediante pedido justificado da autoridade policial. A autoridade deve encaminhar o inquérito ao juízo findado os prazos. Deve ser elaborado um relatório narrando…

atuação da polícia judiciária(polícia civil e federal), bem como todo o poder judiciário criminal, visando uma investigação, um processo e uma sentença justa. A persecução penal comporta duas fases, uma preliminar de natureza administrativa(inquérito policial) e uma outra de natureza judicial . Em regra o código processual penal é aplicado nos crimes praticados em todo o território nacional, salvo exceções; tratados e conversões internacionais(diplomatas serão julgados pelas leis de…

CORPUS . SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NULIDADE DE PROVAS VICIADAS, SEM PREJUÍZO DA TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Hipótese em que a instauração do inquérito policial e a quebra do sigilo telefônico foram motivadas exclusivamente por denúncia…

penal é caracterizada pela atividade investigatória e também pela propositura da ação penal. III. o inquérito policial se confunde com a própria propositura da ação penal, já que o destino de ambos é um só, o Poder Judiciário. A) Todos estão corretos. B) Apenas I está correto. C) Todos estão incorretos. D) Apenas III está incorreto. 2. Quanto às características ou natureza do Inquérito Policial, marque a única INCORRETA: A) é um procedimento escrito. B) É sigiloso,…

dos Santos Estudo de caso: O indivíduo “A” foi indiciado pelo crime de homicídio por ter matado “B” na cidade de Farroupilha e ter jogado o corpo da vítima nas proximidades do Rio das Antas em Bento Gonçalves. Foi determinada a abertura de inquérito policial em virtude de uma denúncia anônima sobre a localização do corpo. Durante o IP o Delegado ouviu cinco testemunhas e mais o autor dos fatos, o qual foi devidamente indiciado, mas negou-se a prestar qualquer esclarecimento sobre os…

CURSO DE DIREITO WANDERSON SOARES DA SILVA RELATÓRIO DE VISITA AO ICRIM Imperatriz - MA 2013 WANDERSON SOARES DA SILVA RELATÓRIO DE VISITA AO ICRIM Trabalho de Direito Penal II apresentado ao Curso de Direito do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO

artigo 5º, inciso LX da Magna Carta. A publicidade não atinge os atos realizados durante a feitura do IP, não só pela natureza inquisitiva dessa peça informativa, como também porque o próprio art. 20 do CPP dispõe que a autoridade assegurará no Inquérito o sigilo necessário. A CF fala em atos processuais e os do IP não o são. Nela se fala em litigante e no IP não há litigante. Exceção prevista na Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia – Artigo 7º, incisos III, XIV). 7) Princípio do…