Insolvência

DIREITO COMERCIAL Os Órgãos da Insolvência Trabalho realizado por: Daniela Morais Telma Cardoso Data: 29 de Dezembro de 2012 Instituto superior de Paços de Brandão (ISPAB) Curso de Gestão e Contabilidade – 2ºano Índice Índice 2 Introdução 3 1. Insolvência 4 1.1. Definição de Insolvência 4 1.2. Finalidade do processo de Insolvência 4 2. Os Órgãos da Insolvência 5 2.1. Tribunal Competente 5 2.2. Administrador de Insolvência 5 2.3. Comissão de Credores 10 2.4. Assembleia de Credores 12 Conclusão 17 Bibliografia 18 Introdução No âmbito da disciplina de Direito Comercial, decidi-mos aprofundar e abordar o tema “Os órgãos de insolvência”. Ao longo deste trabalho iremos mencionar o que é a insolvência e os seus órgãos, nomeadamente, Tribunal Competente, Administradores de Insolvência, Comissão de Credores e Assembleia de Credores. Este trabalho é baseado no Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março e no Manuel de Direito da Insolvência da autora Maria do Rosário Epifânio. O objetivo precípuo de qualquer processo de insolvência é a satisfação, pela forma mais eficiente possível, dos direitos dos credores. Pretendemos que esse objetivo seja atingido. 1. Insolvência 1.1. Definição de Insolvência A insolvência é, em geral a impossibilidade de o devedor cumprir

termômetro de insolvência, para a elaboração da escala para medir a possibilidade de insolvência da entidade analisada. Com isso, determinar se a empresa se encontra em: insolvência, em penumbra ou em solvência. A base teórica pode ser consultada no PLT da disciplina (referenciado ao final desta ATPS) ou em outras bibliografias do acervo da biblioteca do Polo Presencial. Passo 4 (Equipe) Elaborar um Diagrama Estratégico Qualitativo para a empresa analisada, considerando as…

3296 | | | | | | | | Liquidação | Trabalho apresentado ao docente: Dr. Nidia Lamas Da unidade curricular:Processo de Insolvência Ano: 2013 Turma: 1º e 2º Curso: Solicitadoria, 3º Ano Índice Introdução 4 Liquidação 5  Enquadramento geral da insolvência 6  Noção de Liquidação 7  Massa Insolvente 7  Quem pode ser sujeito passivo no Processo de Insolvência 8  Factos que justificam o requerimento de Insolvência 8  Dever de…

económico de um país, dai a necessidade de desmitificar a insolvência e o processo e recuperação de empresas, regulado em Portugal pelo Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE). No dia 14 de Setembro de 2004 entrou em vigor o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa (CIRE), aprovado pelo art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março. O CIRE trouxe consigo um sem número de soluções inovadoras que vieram romper a tradição do direito falimentar português, …

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO DE INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ___________ ACTUALIZADO - 2012 NÃO DISPENSA A CONSULTA DO DIÁRIO DA REPÚBLICA verbojuridico ® ______________ MAIO 2012 CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESA (2012) : 2 VERBOJURIDICO CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ( ) 1 Dec.-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março Actualizado pelos DL 200/2004 de18.08 e 282/2007 de 07.08 DL 76-A/2006, de 29 de Março, e 185/2009, de…

2012 Processo Especial de Revitalização – Guia Rápido Nota prévia No presente Guia procura dar-se resposta a um conjunto de questões sobre o novo Processo Especial de Revitalização (PER), instrumento aprovado pela Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, que alterou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), afeiçoando-o às necessidades económicas vividas em Portugal, na medida em que se potencia a recuperação dos devedores em situação económica difícil, sempre que esta…

Insolvência5 Pressupostos do Processo de Insolvência6 Consequências da Insolvência Involuntária9 Índices que revelam a situação de Insolvência9 A Fase Declarativa do Processo de Insolvência………………………………………11 Legitimidade Ativa11 O Devedor13 Petição Inicial14 Apreciação Liminar do Pedido de Declaração de Insolvência14 Oposição do Devedor17 Sentença de Declaração de Insolvência18 Meios de Reação20 Sentença de Indeferimento do Processo de Declaração de Insolvência22 Os Órgãos do…

o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas TEXTO DE APOIO À FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA Decreto-Lei n.º 53/2004, de 8 de Março Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto Setembro/2004 DGAJ - Centro de Formação de Oficiais de Justiça _____________________ ____________________________________________________CIRE Sobre o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Nota prévia No passado dia 14 de Setembro de 2004 entrou em vigor o Código…

duração dos Processos de Insolvência. Ágata Daniela Nascimento Pedroso Orientação: Professor Miguel Augusto Gomes Sousa Fevereiro, 2012 Dissertação de Mestrado em Finanças Agradecimentos Gostaria de agradecer ao Professor Miguel Augusto Gomes Sousa pela sua orientação e pelas sugestões que muito contribuíram para a realização desta dissertação. Também gostaria de agradecer à Empresa Informa D&B pela cedência dos dados utilizados experimentalmente e à colaboradora…

DIREITO DA INSOLVÊNCIA (2011) INTRODUÇÃO O Direito da Insolvência (DI) corresponde a uma área normativa destinada a regular os mecanismos preventivos e reactivos de uma situação de insolvência. É constituído por um conjunto de normas tanto de natureza processual, como substantiva. As normas de natureza processual são sobretudo normas de processo civil, de tal maneira que, na presença de lacunas, aplica-se o CPC, por ordem expressa do Código da Insolvência e da Recuperação de…