Relatorio De Audiência Trabalhistas

que são documentos emitidos do sistema da empresa mediante senha; não ofertados aos funcionários; que os mesmos foram rasurados para inibir a identificação do emissor; que não têm valor fiscal; e que foram subtraídos da empresa. Excelência, os relatórios de serviços eram emitidos diariamente, com um balanço mensal denominado ‘acumulado’, que era posto a disposição dos funcionários, já que era necessário bater uma meta de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em vendas, para ter direito ao valor…

realização dos lançamentos e Pedro devera entregar relatórios quinzenais sobre a realização dos seus trabalhos. Certo dia, Pedro adoece e não efetua os lançamentos nem o relatório. Considerando os aspectos relatados, destaque os elementos subjetivos e objetivos das obrigações indicadas e responda, ainda, qual a solução jurídica para o caso. 4) Carlos contrata o advogado Pedro, para que este defenda a empresa de Carlos, uma construtora, em Ação Trabalhista, promovida pelo ex-funcionário…

1 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho elaborado na Disciplina Execução Trabalhista Procedimentos especiaisde, sob a orientação da Profª Dra. Noêmia Corssemelli, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades Práticas Supervisionada APS. SOROCABA 2014 2 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Érica Paixão do Nascimento RA: a68461-1…

Egrégio Tribunal, que culminou no Comunicado da Presidência 05/2000, publicado no D.J.U. em 13 de março de 2.000, haja vista que o valor dado à causa, na inicial, é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV da Consolidação das Leis do Trabalho. VOTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA O recorrente alega…

contra o reclamado, houve reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, com início em abril de 2007 e suspensão do contrato em 30 de julho de 2007, quando o reclamante sofreu acidente do trabalho. O reclamado, inclusive, reconheceu, na audiência desta ação, que o trabalhador estava afastado, desde 2007, em razão de um acidente de trabalho. "Assim, se o reclamante não recebeu o correto benefício do INSS foi por ato exclusivo do empregador, que não procedeu ao…

insolvente; VI - convocar assembléia dos quotistas, cada seis meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante o semestre, ou sempre que necessário; VII - confessar a falência da sociedade e pedir concordata, de acordo com as formalidades prescritas para o tipo de sociedade liquidanda; VIII - finda a liquidação, apresentar aos sócios o relatório da liquidação e as suas contas finais; IX - averbar a ata da reunião…

1ª Instância pág. 1 / 4 VISTOS, ETC... SENTENÇA PROCESSO: 00182/06 ( RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) - 10A VT RECLAMANTE: IVANILDA CAVALCANTE RECLAMADOS: VERA REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA E JOELME GABRIEL I - RELATÓRIO: Pretende o autor obter pagamento dos consectários legais postulados às fls.05 dos autos, sob os argumentos lançados na peça pórtico. Regularmente notificados, os Reclamados não compareceram à audiência inaugural, deixando de apresentar defesa à inicial. Em face da…

Síntese do conceito de processo do trabalho ← Direito Processual do Trabalho é o estudo sistematizado das leis que organizam e disciplinam a ação e jurisdição trabalhista, bem como o instrumento de sua manifestação que é o processo. Princípios: Gerais de Direito Processual e Peculiares do Processo do Trabalho. ← Princípios são proposições fundamentais que se põem na base de um sistema jurídico, dando-lhe estrutura e forma. São como ossos de um corpo, aos quais vão se…

instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho”. - TEORIA MONISTA – 1 direito processual - Civil - TEORIA DUALISTA – há autonomia do direito trabalhista. AUTONOMIA DIDÁTICA: na faculdade, nos estudos; AUTONOMIA JURISDICIONAL: existência de organização judiciária própria/especificos. TRT, TST e JT. AUTONOMIA DOUTRINA: existência quando a disciplina possui obras doutrinarias…

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Prática Forense, do curso de Direito, turno matutino, da Universidade Federal de Mato Grosso ministrado pela professoras Valéria Castilho Munhoz Viva e Kelly Caroline de Barros Wienen Correa de Souza. 1. INTRODUÇÃO No processo do trabalho a ação trabalhista também é denominada como reclamação trabalhista ou dissídio trabalhista, sendo mais usual a primeira denominação. A reclamação trabalhista é…