Relatorio De Audiência Trabalhistas

Partes para a Instauração do Dissídio Coletivo. .................................................................................................................. 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o Procedimento Sumaríssimo Trabalhista?.................................. 5 Explique o Procedimento de Inquérito para apuração de falta de grave de empregado estável?…

Cível n. 2012.091058-8, da Capital Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NEGLIGÊNCIA NA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ART. 130 DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE…

privativa do MP a propositura de ação penal. Ministério Público Atuação extrajudicial  Uma das mais importantes da contribuição da MP ocorre na resolução extrajudicial de conflitos que envolvem interesses coletivos. A partir de investigações, audiências públicas , requisição de documentos e perícias e tomada de depoimentos, muitos casos tem sido resolvidos administrativamente (ou seja, no âmbito do próprio MP), por meio da assinatura de ajustamento de conduta (TACs). Com isso, evita…

2) RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS. PETIÇÃO INICIAL - Regra subsidiária do artigo 282, do CPC. Dar entrada com um processo em setor de distribuição de um TRT – Tribunal Regional Trabalhista, através de um advogado constituído ou pessoalmente no setor. O processo no setor de distribuição receberá um número e uma data de ajuizamento. Após ser distribuído por sorteio será encaminhado a vara sorteada, donde vai dar seguimento aos demais trâmites. FASE DE INSTRUÇÃO Na vara designada a…

– procedimento sumaríssimo AUTOR: RILDO JAIME RÉS: 1) SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e 2) METALÚRGICA CRISTINA LTDA. Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2011, às 10 horas, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, o Meritíssimo Juiz proferiu, observadas as formalidades legais, a seguinte SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do disposto no artigo 852, I, in fine da CLT. FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO – Malgrado a segunda ré (tomadora dos serviços) não ter comparecido em juízo,…

eNTREVISTA PARA propositura de reclamaçao trabalhista Solicitamos que você preencha esta entrevista com letra legivel : Advogado Pasta data da entrevista Cliente CLIENTE Reclamante ( ) Reclamada ( ) NOME Cadastro completo Endereço Bairro Cidade Estado CEP EMAIL Nacionalidade Profissão Estado Civil Data nascimento Data nascimento CTPS

Universitária Local: Salvador, Bahia Endereço: Avenida Tancredo Neves. Estado: Brasil E-mail: DENUNCIADO: Estado Brasileiro (República Federativa do Brasil). 1. DOS FATOS Por três vezes, somente em 2011, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da internacional Zara, do grupo espanhol Inditex. A primeira delas foi em junho de 2011, onde Ministério Público do Trabalho…

PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A simples alegação de que a testemunha não compareceu à audiência de instrução, não autoriza o adiamento da audiência, inexistindo, desse modo, o apontado cerceamento do direito de defesa. Necessário pontuar que, neste caso, a parte não se acautelou contra possíveis contratempos, depositando, tempestivamente, o rol indicativo…

atribuição de competência a juiz comum Recurso  somente para Tribunal Regional do Trabalho, e não Tribunal de Justiça Justiça itinerante (art. 115, §1º, CRFB) Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Busca facilitar o acesso às varas do trabalho Ao invés da parte ir ao…

inquisitorial não se apurou o fato que mais salta aos olhos in casu: RETALIAÇÃO! 13. A denunciada Fabrícia era funcionária da suposta vítima, e, após pedir demissão, precisou acionar a Justiça do Trabalho para ver reconhecidos seus direitos trabalhistas e receber suas verbas rescisórias. 14. A suposta vítima, reconhecendo a procedência dos pedidos da denunciada, travou com a mesma acordo de pagamento das verbas rescisórias, não tendo, em momento algum trazido à baila naquela…