Relatorio De Audiência Trabalhistas

Direito Trabalhista Ritos Rito Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. A pretensão do legislador foi imprimir celeridade ao rito ordinário, que em verdade era o único até o ano de 1970. Assim, a marca distintiva do processo…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA TRABALHISTA CELEBRADO ENTRE ................................................ ............................................................, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n., instituição de ensino com sede na ......................................representada por seus sócios-diretores; e de outro lado, .................................................

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…

Impactos de operações da Vale no Brasil e no Mundo Veja a seguir um resumo de alguns dos impactos sociais, ambientais, trabalhistas e sobre populações tradicionais de vários empreendimentos da Vale no Brasil e no Mundo Publicado em 08 de janeiro de 2012 Impactos Ambientais Entraves ambientais A Vale tem hoje uma carteira de 37 projetos de investimento com entraves ambientais Mineração no interior de Unidades de Conservação A Vale tem três projetos de mineração dentro de Florestas…

À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. A presença, nos órgãos judiciais trabalhistas, de Juízes leigos, ao lado dos Juízes togados, denomina-se: Representação paritária. 2. As listas tríplices para o provimento dos cargos destinados aos Juízes da Magistratura Trabalhista de Carreira são elaboradas pelos: Ministros Togados e Vitalícios. 3. Dentre os Ministros Togados, são eleitos: O Presidente, o…

Equivale à apelação. É cabível do julgamento da ação trabalhista em primeira instância e das ações de competência originária do TRT's (art. 895/CLT), quais sejam (contra decisões nestes): dissídio coletivo,ação rescisória,mandado de segurança e habeas corpus, decisões que aplicam penalidades a servidores da Justiça do Trabalho. É também cabível da decisão que ordena o arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante à audiência. Efeito: devolutivo (art. 899/CLT).…

0000001-20.2013.24.000X-RT Aos seis dias do mês de abril de dois mil e catorze, às 18 h, estando aberta audiência na 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande, MS, com a presença do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, Rui Ferreira dos Santos, são apregoadas as partes, para audiência de leitura e publicação de sentença: Rosinha Tulipiana (autora) e Joana Nonô (réu). Vistos. Rosinha Tulipiana ajuíza Ação Trabalhista contra Joana Nonô em 08/12/13, afirmando que trabalhou para a demandada, como…

RELATÓRIO DE PROCESSO TRABALHISTA Cliente(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE. (RECLAMADA) Adverso (s): ERIKA SCHAIFFER SIMÃO (RECLAMANTE) Processo n°: 00000802220115010261 (RITO SUMARÍSSIMO) Vara: 1ª Vara do trabalho de São Gonçalo. Objeto: VERBAS RECISÓRIAS. Valor da Causa: R$ 8.629,77 (Oito Mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos.) Digitalizado: Sim. REGISTROS DE ANDAMENTOS 21/01/2011- Distribuição – Pedidos da ação: A- Aviso Prévio;…

1825 Pag.: 1 1ª VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0001866-30-2013-5-03-0050 Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2014, às 15:30 horas, na sede da 1ª VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO/M.G., na presença do MM. Juiz Jésser Gonçalves Pacheco, realizou-se audiência INSTRUÇÃO da Ação Trabalhista - Rito Ordinário ajuizada por Wellington da Silveira Severino (CPF 112.190.276-69) em face de Ivan Campose outro (CPF 667.661.096-53). Às 15h01min,…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A, 1ª Reclamada, e UNIÃO FEDERAL, 2ª Reclamada. Ausentes as partes. Instalada…