Relatorio De Audiência Trabalhistas

A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMHSP/MV/ct/ev EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Registrado no v. acórdão embargado que foi a reclamada que não compareceu à audiência da ação de consignação em pagamento que ensejou o arquivamento do processo, não se verifica a alegada omissão, não encontrando, portanto, a irresignação patronal amparo em nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados. Vistos, relatados e…

TREs e TSE), Justiça Militar (juízes militares/auditorias, TMs e STM), Justiça do Trabalho (juízes do trabalho, TRTs e TST), Justiça dos Estados (juízes de direito e TJs) e Justiça dos Territórios e do Distrito Federal. 2. JUDICIÁRIO TRABALHISTA A EC n. 24, de 9.12.1999, extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho. A partir daí, a Justiça do Trabalho passou a ser monocrática na 1.ª Instância – Varas do Trabalho –, composta apenas e…

­ UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA – EMAJ CAMILA FERREIRA DE LIZ RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO LAGES 2015 CAMILA FERREIRA DE LIZ RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Relatório final de estágio apresentado ao Escritório Modelo de Assistência Jurídica – EMAJ da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Estágio IV e do grau de bacharel em Direito, os orientadores:

não é compatível. - Autonomo O DPT é autono, possui institutos pculiares, especifidades, que lhe tornam singular. Ou seja, o DPT possui caracteristicas singulares. Possui: autonomia legislativa: Possui sistema próprio para normas processuais trabalhistas, que é a CLT Autonomia Judicial: Possui umajustiça do trabalho específica, uma justiça federal especializada. Autonomia Científica e Didática: Existem nos bancos acadêmicos, cadeiras específicas para direito processual do…

Marta Lins 1ª AULA: → JURISDIÇÃO TRABALHISTA (Arts. 111 a 116 da CF/88 c/c Arts. 643 a 735 da CLT). - Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF; art. 690 da CLT).  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho;  Conselho Superior da Justiça do Trabalho; - Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115 da CF).  Câmaras Regionais;  Justiça Itinerante; - Juízes do Trabalho (art. 116 da CF). - Juiz de Direito investido em jurisdição trabalhista (art. 112 da…

- CEP: 75503-260 GO - CEP: 75503-260 PROCESSO Nº: RTSum 10432-58.2015.5.18.0121 RECLAMANTE: ALEXANDRE DANTAS PEREIRA RECLAMADA: JUSCILEIDE RODRIGUES SILVA - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO Inépcia Consoante os termos do art. 852-B, II, da CLT, as reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo deverão conter pedido certo ou determinado, com a indicação do valor correspondente, sob pena de arquivamento (§ 1º do dispositivo…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de atividades para os

Bauru (IESB). TÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CAPÍTULO I DA ESTRUTURA FÍSICA Art. 1º O núcleo de prática jurídica – NPJ do IESB compõe-se de: I – secretaria; II – cartório modelo; III – sala de audiências; IV – delegacia modelo; V – sala prática jurídica. SEÇÃO I DA SECRETARIA Art. 2º A secretaria funcionará de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h e aos sábados das 08h às 12h. Art. 3º A secretaria será composta por um(a)…

Jurídico É o responsável imediato pelo setor na ausência da gestora, o processo que requer mais atenção e experiência fica sobre sua responsabilidade. • Advogados São prestadores de serviços, são os responsáveis pelas defesas, recursos, audiências. • Supervisora Administrativa É a responsável pelo setor na área administrativa, cabem a ela recebimento e distribuição de correspondências, lançamento do fundo fixo no sistema e encaminhar ao setor financeiro, envio de…

pois não existe requerimento de depoimento, pois o juiz toma de ofício. Entretanto, o TST interpreta o tema, por meio da súmula 74, como depoimento pessoal, somente podendo aplicar confissão, se houver intimação da parte para comparecer na própria audiência. Se o juiz não deixou ouvir a parte contrária, caracterizaria cerceamento de defesa. A confissão é uma parte fazer uma afirmação e a parte contrária admitir estes fatos ( art. 348). A revelia tem, como um dos seus efeitos, a…