Relatorio De Audiência Trabalhistas

DE SÁ RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO PETROLINA-PE 2014 MARCOS ANTONIO ALVES DE SÁ – MATRÍCULA 13762 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório apresentado ao professor e orientador Pedro Henrique Matos como meio de avaliação para obtenção de nota na disciplina Estágio Supervisionado da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina-PE. Orientador: Mestre e Professor Pedro Henrique Matos PETROLINA-PE 2014 MARCOS ANTONIO ALVES DE SÁ…

ação (sentença não de mérito); material - imutabilidade quanto à pretensão, produzindo efeitos definitivos fora do processo e impedindo decisões contraditórias (sentença de mérito). - Acórdão - é a decisão prolatada por um mbunal. Deve conter: - relatório ( CPC. Art 458) - fundamentação - dispositivo - ementa (CPC. att. 563) Após a decisão do Juiz, favorável ao trabalhador ou não, pode haver recursos de ambas as partes, o que pode prolongar o processo por até cinco anos. Mas, a qualquer…

Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados prejuízo às partes litigantes. Art. 795. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem que falar em audiência ou nos autos. § 1º Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Neste caso, serão considerados nulos os atos decisórios. § 2º O juiz ou tribunal que se julgar incompetente determinará,…

Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social, político e jurídico do processo, sob a perspectiva do direito material do trabalho”. Fontes Fontes Formais Diretas – Todos os atos e fatos que influenciam a lei trabalhista de forma direta (isto é, os atos normativos e administrativos, editados pelo poder público, e os costumes). Fontes Formais Indiretas – Fontes oriundas da doutrina e da jurisprudência. Fontes Formais de Explicitação – São as fontes…

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ELISÃO DA REVELIA. PROTESTO ANTI-PRECLUSIVO. Hipótese em que a decisão sobre o pedido de elisão da revelia foi postergado para a audiência marcada para 24.08.99. Inexistência de ofensa a direito líquido e certo da impetrante, em face do recebimento do insurgimento como protesto anti-preclusivo, viabilizando a utilização de recurso próprio, oportunamente. Segurança denegada. VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante…

infinidade de processos dentro dos Fóruns Trabalhistas, considerando-se que os resultados desses processos é de suma importância para o trabalhador; vem este trabalho, desenvolvido e focado na conciliação trabalhista, trazendo como título O Instituto da Conciliação no Direito Processual do Trabalho – Uma Solução Antecipada da Lide, para indicar uma solução pacífica para os conflitos trabalhistas. Buscará, primeiramente, a evolução histórica, do direito trabalhista. Será feita uma análise…

atividades há mais de 02 anos. Sociedade Anônima liquidada ou com os ativos partilhados. LEGITIMIDADE ATIVA: Empresário (ou não)!! Observações: Empresa (Regular) JUCESP Credor sem domicilio no Brasil. Caução Credor Fiscal (CF/88) Credor Trabalhista Procedimentos: Nas hipóteses do art. 94, I e II Fases Documentos Indispensáveis O que é deposito? Elisivo? Deposito do principal + juros + correção + honorários + custas processuais. É o deposito integral. Sumula 29 (STJ).…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa

. 4 2. Requisitos da Petição Inicial Trabalhista ........................................................................................ 6 3. Efeitos processuais da inicial...........................................................................................................11 4. Da emenda e aditamento da inicial no Processo do Trabalho .......................................................13 5. Documentos que devem acompanhar a inicial trabalhista .....................................

Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no…