Relatorio De Audiencias Sobre Guarda De Menor

(***) Modelo 01: Guarda (ECA 33) Modelo 02: Adoção Modelo 03: Destituição do Poder Familiar e Adoção Modelo 04: Divórcio Judicial Consensual Modelo 05: Divórcio Litigioso Modelo 06: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Modelo 07: Alimentos Modelo 08: Alimentos Gravídicos Modelo 09: Execução de Alimentos Modelo 10: Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos (***) MODELO 01 Guarda (ECA 33) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR

de material. Em 1950, surge pela primeira vez o termo Psicologia Jurídica, utilizado por Mira Y Lopez em sua publicação “Manual de Psicologia Jurídica”. Nele o autor discute o papel da Psicologia no campo do Direito e tenta oferecer conhecimentos sobre o comportamento humano que auxiliem juristas em suas decisões. A atuação do Psicólogo Jurídico no Brasil, como no restante do mundo teve como enfoque a idéia de “exame”, onde os laudos eram essenciais para o diagnóstico (processos de…

Pamela Santos PSICOLOGIA JURIDICA RESENDE 2013 SUMÁRIO Introdução Origem Histórica Psicologia e o Direito Sobre a Psicologia Jurídica Funções do Psicólogo Jurídico Áreas da Psicologia Jurídica Entrevista com a Psicóloga Natalia Marin Ragagnin Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO A psicologia jurídica

Direitos dos filhos. Poder familiar. Poder familiar: Dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Poder familiar: falta ou a carência de recursos materiais. Poder familiar: Perda e suspensão. Família Natural. Família extensa ou ampliada. Reconhecimento de filhos. Reconhecimento dos filhos nascituros ou falecidos. Natureza do direito a reconhecimento de filiação. Família Substituta: guarda tutela ou adoção. Oitiva do menor. Medidas a serem consideradas na apreciação do pedido.…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS INSTITUTO DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS Luciano de Souza RELATÓRIO DE PRÁTICA PROFISSIONAL Juiz de Fora - MG Junho de 2008 Luciano de Souza RELATÓRIO DE PRÁTICA PROFISSIONAL Relatório de prática profissional apresentado ao Curso de Tecnologia em Administração Pública, do Instituto de Estudos Tecnológicos da Universidade…

mantém vínculos de afinidade e afetividade. A exceção é a colocação em família substituta, que surge como uma medida de proteção à criança e ao adolescente cujos direitos fundamentais foram ameaçados ou violados (art. 101, VIII, ECA). 1. Formas: Guarda: não pressupõe suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder…

Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os…

Juvenile Court of childhood and youth, has proved faster and simpler, but the procedure for the adoption remains slow. Keywords: Adoption in Brazil. The adoption process. Children and Teens. INTRODUÇÃO Este trabalho trata sobre adoção. Aborda o assunto referente ao processo de adoção no Brasil, um tema muito polêmico na atualidade, pois este processo demora em média de dois a três anos, dependendo do perfil da criança escolhida. No Brasil existem milhares de…

manuseio, controle e descarte de produtos BIOLÓGICOS Brasília, Hoje os Resíduos de serviços de Saúde tem recebido uma atenção no sentido de preservação do meio ambiente e proteção dos seres vivos. Essa pesquisa discorre sobre o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e a importância da implementação de ferramentas de Gestão Ambiental para organizar as atividades que envolvem a disposição desses serviços. Objetivos Identificar os Resíduos

conceitos relacionados à temática 20 2.2.1 A doutrina de proteção integral: uma mudança de paradigma 20 2.2.2 Conceituações sobre o fenômeno da violência 21 3. DIAGNÓSTICO DO QUADRO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1 Esforços para a sistematização de informações 25 25 3.1.1 Dados e informações sistematizadas a partir do Disque-Denúncia 3.1.2 Dados sobre trabalho infanto-juvenil 3.1.3 Violência homicida contra crianças e adolescentes 3.2 Desafios para o…