Relatorio De Audiencias Sobre Guarda De Menor

um novo rumo, não há intervenção estatal por exemplo. Há a separação entre a igreja e o direito (casamento civil). A paternidade se tornou diferente de vínculo biológico. A isonomia entre marido e mulher é realidade. Entre outras mudanças. Além do menor de 12 anos poder opinar em processo que lhe diz respeito (ouvido por psicólogo por exemplo). Fontes das relações familiares Estado de família: Parentesco: Vínculo existente entre duas ou mais pessoas em decorrência de uma delas…

A Psicologia Forense é o subconjunto em que se incluem as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses. É aqui que se encontra o assistente técnico. A Psicologia Forense corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizada sobre uma situação que se sabe estar (ou estará) sob apreciação judicial, ou seja, a toda a Psicologia aplicada no âmbito de um processo ou procedimento em andamento no Foro (ou realizada vislumbrando tal objetivo). Incluem as intervenções…

conseguiu índice de acordo de 100% em processos judiciais onde as partes participaram do método terapêutico. Durante a Semana Nacional da Conciliação deste ano, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro em todo o país, já estão agendadas 29 audiências cujas partes participaram da vivência de Constelação Familiar. Para o magistrado, o método contribui fortemente para o fim do conflito impactando tanto os atores diretos quanto os envolvidos indiretamente na causa, como filhos e…

STONE) RESUMO Há vinte e sete anos, o psiquiatra infantil Richard Gardner desenvolveu o conceito da Síndrome da Alienação Parental. Tal definição serve como base para estudos nessa área no mundo inteiro, porém, no Brasil, houve distorções sobre o tema, abandonando a teoria pura da Síndrome. Na sociedade brasileira como no resto do planeta há uma “epidemia” chamada SAP, que é a abreviação de Síndrome da Alienação Parental, muito presente na vida de todos, mas, pouco conhecida.…

TEMA: CRIANÇA E ADOLESCENTE Comentário de Antônio Fernando do Amaral e Silva Desembargador/Santa Catarina Munir Cury Consultor e Advogado/São Paulo Ao romper definitivamente com a doutrina da situação irregular, até então admitida pelo Código de Menores (Lei 6.697, de 10.10.79), e estabelecer como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes a doutrina de proteção integral, o legislador pátrio agiu de forma coerente com o texto constitucional de 1988 e documentos…

casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre a proteção àqueles que possuem condições de formar uma família, independente da sua orientação…

moderno as infrações podem ser divididas em dois grandes grupos: a) Macro-criminalidade = grupos organizados; b) Micro-criminalidade = infrações de menor potencial ofensivo  Principiologia: princípio isonômico (tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais).  Lei 9.099/95, e suas alterações posteriores (11.213/2006): infrações de menor potencial ofensivo – mesmo que sujeito a procedimento especial Cuida de introduzir no sistema a chamada justiça consensual: o autor do…

eletrônicos de acesso público dos: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e o respectivo parecer prévio; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório de Gestão Fiscal; versões simplificadas desses documentos e se a transparência está sendo assegurada através do incentivo à participação popular com a realização de audiências públicas. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, anais de congressos e convenções,…

elaborou o Relatório do Desenvolvimento Humano, do qual foi extraído o trecho a seguir. […] Nos últimos anos da década de 1990, o quinto da população mundial que vive nos países de renda mais elevada tinha 86% do PIB mundial, enquanto o quinto de menor renda, apenas 1%; 82% das exportações mundiais, enquanto o quinto de menor renda, apenas 1%; 74% das linhas telefônicas mundiais, enquanto o quinto de menor renda, apenas 1,5%; 93,3% das conexões com a Internet, enquanto o quinto de menor…

inspiram preceitos legais, dão organicidade a institutos e sistemas processuais”. Celso Antônio Bandeira de Mello esclarece que os “princípios são mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normais compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade de sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido…