Relatorio De Audiencia Trabalhista

de peças processuais e acompanhamentos dos respectivos processos; atividades de conciliação, mediação e arbitragem; participação em audiências reais ou simuladas; visitas orientadas e participação de atividades de pesquisa e extensão promovidas pelo NPJ. Art. 7º. O atendimento jurídico do Núcleo de Prática Jurídica abrange as áreas cíveis, criminais, trabalhistas, previdenciárias, administrativas, constitucionais, ambientais e outras que sejam oportunamente definidas pelo Coordenador…

instituindo a chamada "instância única", para julgamento das causas trabalhistas cujo valor não exceda a 2 salários mínimos. Nesses casos, as sentenças proferidas pelo órgão de 1º grau, não cabe nenhum recurso para o Tribunal Regional, salvo se a questão versar sobre matéria constitucional. Em 2000 foi publicada a Lei nº 9.957 que trouxe para a Justiça do Trabalho o procedimento sumaríssimo a ser aplicado nos dissídios individuais trabalhistas (somente aos particulares ou entidades…

reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio…

PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Preposto: É a pessoa que, no processo do trabalho, representa a figura do empregador. CLT: Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (Redação dada pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979) 1º - É facultado…

Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF -o STJ so julga processo trabalhista em conflitos de competência entre justiça comum e trabalhista. Procuradoria do trabalho ou MPT: Ele tem funções específicas -Não atua ao lado do juiz, só atua se for parte (interesse publico) ou se o…

Acompanhamento de audiências Cíveis, Criminais ou Trabalhistas - (máximo de 40% da carga – horária do semestre, ou seja: 24 horas). Apresentar: relatório de audiência original devidamente preenchido e acompanhado da cópia da ata de audiência onde conste o nome do acadêmico; ou, não constando nome do acadêmico em ata, apresentar o relatório de audiência original devidamente preenchido e com assinatura e carimbo da autoridade competente. Carga horária: • Audiência de conciliação: 2h…

DOUTRINA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA: CRÍTICAS E INCERTEZAS José Augusto Rodrigues Pinto* Sumário: 1. Introdução: propósito e articulação da Lei n. 9.957/00. 2. Impropriedade lógica e terminológica. 3. Confronto com a Lei n. 5.584/70. 4. Obrigatoriedade ou opcionalidade do procedimento sumaríssimo. 5. O odioso privilégio do Estado. 6. Valor do pedido e sua impugnação. 7. Determinação da competência pelo valor da causa. 8. Unicidade formal da citação. 9. Poder de direção do processo. 10

Relatório de Audiência Nome : CRISLANE ROCHA DA SILVA Matrícula: 1900225 Período Letivo: 2014.1 Turma:8° PERIODO Turno:NOITE Dados do Processo: Vara/Juizado/Câmara/Turma: MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA/PI, Ação/Recurso: TRABALHISTA Processo n.º: : 0001447-26.2013.5.22.0 Partes: Reclamante: CAUBYRA MACEDO NERY GÓES Reclamado: SENAT SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Tipo de Audiência/Sessão: INSTRUÇÃO Data: 08/04/2014 Horário(início

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE OBRIGATÓRIA O RELATÓRIO DEVERÁ SER ENTREGUE COM TODOS OS ITENS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, SOB PENA DE NÃO SER VALIDADO. O MESMO NÃO DEVERÁ SER APRESENTADO DE FORMA DIGITADA. 1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO NOME DO ALUNO CPD UNIDADE TURMA RENASCENÇA NOME DO SUPERVISOR TÉCNICO OAB NOME DO SUP. DOCENTE ALLYSON DE ANDRADE PEREZ ASSINATURA DO SUP. DOCENTE VALIDADO EM: ______/______/_____ 2. IDENTIFICAÇÃO DOS SUJEITOS ATUANTES NA AUDIÊNCIA AUTOR(ES) ADVOGADO(S) DO…

ônus da prova (333 CPC) • Princípio da oralidade • Princípio da imediatidade • Princípio da identidade física do juiz • Princípio da estabilidade da lide (264 do CPC) • Princípio da concentração • Princípio da lealdade processual Ação trabalhista • Reclamação - Autor: reclamante - Réu: reclamado Atos processuais: * Distribuição (forma própria – após 48 horas da “montagem” do processo, é expedida a notificação (citação)). Quinquídio legal – 5 dias que a CLT assegura para a defesa