Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

Relatório das Palestras ( Semana Jurídica ) Palestra do juiz do Trabalho- Cataguases Dr. Tarcísio Corrêa de Brito Tema: Direito do Trabalho Constitucional Existem dois ramos o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. O Juiz tem a necessidade de se colocar no lugar dos outros para que possa entender e responder as relações. O Direito Constitucional propõem uma nova releitura dos dispositivos constitucionais, uma nova forma de compreender e aplicar. O…

solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte da essência juristrabalhista, sendo uma característica predominante neste ramo jurídico.…

controvérsia. c) se o juiz entender cabível, poderá ele, de ofício, realizar inspeção em pessoas ou coisas, tendo poderes para excluir provas que considerar impertinentes, devendo ainda reduzir a escrito a prova oral produzida em audiência. d) da sentença homologatória de conciliação não caberá recurso, mas da sentença condenatória caberão recurso inominado e embargos de declaração. 02 – (CESPE – OAB -2008) Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a…

oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. A pesquisa concentra-se no principio da celeridade, pois este representa a desburocratização da Justiça, excluindo o que for inútil, concentrando os atos e buscando sempre a conciliação ou a transação. Posteriormente foram criados os Juizados Federais, cuja competência é julgar causas que não ultrapasse o valor de 60 salarios mínimos. Embora tenha sido feito com objetivo de dar celeridade ao trâmite de processos,…

13-02-2014 nt 12 Auto composição O vocábulo “auto composição” é formado pelo prefixo “auto” e pelo vocábulo “composição”. Auto significa próprio, por si mesmo. Composição siguinifica, na área jurídica, acordo ou conciliação. Portanto a auto composição consistem em um acordo ou uma conciliação a que chegam sozinhos os sujeitos envolvidos no litígio sem a interferência de terceiros. A propósito imaginem um acidente de transito em que o culpado se obrigue espontaneamente a indenizar a…

ILUSTRES JULGADORES I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade. II - RELATÓRIO Conforme se observa dos autos, a recorrida propôs Ação de Indenização por danos Morais e materiais, em face do ora Recorrente, devido a uma compra realizada via telefônica, de um produto chamado “fonte de chocolate”, onde aduz que o Recorrente, jamais

(por parte do autor) e a Contestação (por parte do réu); DEFERIMENTO: No saneamento do processo o juiz decidirá sobre a realização de exame pericial e deferirá as provas que deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento; ← PRODUÇÃO: A prova oral é produzida na audiência de instrução e julgamento, porém provas documentais, por exemplo, podem ser produzidas desde a Petição Inicial. ← PRESUNÇÕES: “Presunção é um processo racional do intelecto, pelo…

a sentença no procedimento sumaríssimo, devendo este ser de até 15 (quinze) dias, ou no máximo podendo ser prorrogado por até 45 (quarenta e cinco) dias, na hipótese em que ocorre a interrupção da audiência, já no procedimento ordinário não há fixação de prazo, o único prazo previsto é que a audiência não pode ser marcada com prazo inferior a 5 (cinco) dias da notificação (art. 841 da CLT), ou 20 (vinte) dias quando se tratar da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias ou…

Antes de analisarmos os procedimentos, cumpre verificar os pressupostos processuais e as condições da ação. CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: Comissões de Conciliação Prévia: Uma característica diferenciada em relação ao processo do trabalho se estabeleceu desde o advento da L. 9.958/2000, que criou asComissões de Conciliação Prévia. A presente matéria, não é especificamente de processo do trabalho, mas apresenta importante repercussão no campo processual. A busca de…

aos princípios e à filosofia da Lei 9.099/95, o legislador, na regulamentação dos Juizados Especiais Criminais, orientou-se também pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, dando grande ênfase à conciliação, priorizando interesses como a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não-privativa de liberdade. 2.2. Competência dos juizados especiais criminais. A regra de definição da competência dos Juizados Especiais…