Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

a a e 25 84 81 83 84 Objeto de Rio Branco : Penal. Habeas Corpus. Crime Contra a Vida. Homicídio. Tentativa. Prisão Preventiva. Salvo Conduto. Liminar. ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA PRESIDÊNCIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO Ata da octogésima oitava audiência de distribuição> ordinária realizada em 01/06/2009, de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária: Patrícia Tavares de…

semestre/período. 3- Para o cumprimento da carga horária, as 30 horas de estágio junto a SPS (Secretaria de Prática Simulada) serão divididas em atividades obrigatoriamente cumpridas estas que se perfazem através da elaboração de 01 impugnação, 01 audiência simulada, 01 sentença e 01 apelação; além outras atividades diversas disponibilizadas para o aluno que não conseguir alcançar a quantidade de horas necessárias para aprovação. Todas as atividades devem ser cursadas no semestre…

DO SUL 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS SENTENÇA 0000001-20.2013.24.000X-RT Aos seis dias do mês de abril de dois mil e catorze, às 18 h, estando aberta audiência na 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande, MS, com a presença do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, Rui Ferreira dos Santos, são apregoadas as partes, para audiência de leitura e publicação de sentença: Rosinha Tulipiana (autora) e Joana Nonô (réu). Vistos. Rosinha Tulipiana ajuíza Ação Trabalhista contra Joana Nonô em…

exceção de incompetência; d)O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de “réplica”, na fase de conhecimento. 3ª Questão No procedimento ordinário, a sentença pode ser proferida: a) Apenas em ou após a audiência de instrução e julgamento; b) Apenas após a citação do réu, sob pena violação ao princípio do contraditório; c) Antes mesmo de o réu ser citado, com ou sem resolução de mérito; d) Antes mesmo de o réu ser citado, mas apenas sem…

anterior, quando o fato não contiver elementos suficientes para a instauração do processo ético-disciplinar, o Presidente do Conselho determinará à fiscalização que proceda a apuração do ocorrido e fixará prazo para emissão de relatório circunstanciado. Art. 20. Recebido o relatório circunstanciado, o Presidente do Conselho, no prazo de 5 (cinco) dias, determinará a juntada de certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos, e designará Conselheiro Relator para…

PODER JUDICIÁRIO-JUSTIÇA DO TRABALHO - ___.ª REGIÃO____ .ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA Ata de Audiência no Processo de Ação de Consignação em Pagamento N.º XXXXXXXXXXX Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Fortaleza, às 12:30 horas, estando aberta a audiência da 5.ª Vara do Trabalho de Fortaleza, na Sala de Audiências, na Av. Duque de Caxias N.º 1.150, Bairro Centro, em Fortaleza/CE, com a presença da Sra. Juíza do…

478/68 Art. 5º - 0 escrivão, dentro em 48 (quarenta e oito) horas, remeterá ao devedor a segunda via da petição ou do termo, juntamente com a cópia do despacho do juiz, e a comunicação do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. § 1º Na designação da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. § 2º A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE TRABALHO 1. AUTOCOMPOSIÇÃO 1. Comissões de Conciliação Prévia EMPRESAS GRUPO DE EMPRESAS SINDICAL INTER-SINDICAL 2. REGRAS: 1) Mínimo de dois membros e no máximo de 10 membros; 2) Titulares e suplementes terão mandato de 1 (hum) ano, permitida uma recondução; 3) Garantia de emprego até um ano após o mandato; 4) Instituídas no âmbito dos…

pode ser verbal, assim como durante a audiência, em que as partes fazem debates orais, se dirigem direta e oralmente ao magistrado, entre outros. 2.4 Concentração - Significa que toda a instrução deve resumir-se a um número mínimo de audiências; se possível, a uma. Seria a aplicação conjunta de vários procedimentos destinados a chegar à solução dos conflitos em uma única audiência. Tem previsão expressa na CLT, no Art. 849, quando determina que a audiência de julgamento será…

propostas de atualização do CDC, que completou 20 anos no ano passado. A comissão realizou 37 audiências públicas com senadores, procuradores da República e organismos de defesa do consumidor. A adequação da legislação de proteção ao consumidor ao comércio eletrônico, o endividamento das famílias, a oferta de crédito e os ritos processuais estão entre os temas abordados pela comissão em seu relatório final. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…