Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

Audiência no procedimento Ordinário, no processo trabalhista. As audiências serão realizadas em dias uteis na sede do juízo ou Tribunal das oito às dezoito horas, no período máximo de 5 horas seguidas exceto quando houver matéria de urgência. É permitida em casos especiais a designação de audiência em outros locais, mediante edital previamente fixado na sede do juízo ou tribunal, com anterioridade de no mínimo 24 Horas. A princípio as audiências serão públicas, podendo ser secretas…

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO AO CAMPO DE ESTÁGIO, APRESENTAÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ESTÁGIO E TERMO DE COMPROMISSO, REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO, DAS VISITAS E ENCONTROS EM SALA DE AULA PARA ACOMPANHAMENTO e ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DE CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ESTÁGIO, encadernado e em CD, conforme detalhado a seguir. Primeiramente, você deverá se inscrever no Estágio através da página da Instituição na Internet ATÉ O DIA 14 DE AGOSTO DE…

1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE VENHA SER PETIÇÃO INICIAL 4 3. MUDANÇA NO NOVO CPC 5 4. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM 6 4.1 POSSIBILIDADE DA EMENDA NA PETIÇÃO INICIAL 7 5. PECULIARIDADE DO PEDIDO INICIAL 8 6. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO 8 7. CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL 8 7.1 Indeferimento da Petição Inicial 8 7.2 Saneamento da Petição Inicial 9 7.3 Improcedência liminar do pedido inicial 9 8. CONCLUSÃO 10 9. Referência Bibliográfica 11

NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NECESSIDADE DE…

Introdução O presente trabalho consiste na análise de relatórios de audiências de instrução e julgamento ocorridas na 2ª e na 5ª vara de Família do Fórum Lafayete, BH/MG. Como já mencionado, ambas as audiências versam sobre o Direito de Família, este que é considerado, entre os ramos do Direito, o que mais se relaciona com a própria vida. Pois as pessoas se originam de um organismo familiar e a ele se mantém ligadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família…

Despacho de admissibilidade a fls. 605/606. Foram apresentadas contrarrazões a fls. 609/628. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma regimental. É o relatório. V O T O Presentes os pressupostos extrínsecos, passo ao exame dos intrínsecos próprios do Recurso de Revista. CONHECIMENTO SUBMISSÃO À COMISSÃO…

JUIZADOS ESPECIAIS Aspectos Gerais O Juizado Especial Cível (antigo "Juizado de Pequenas Causas"), geralmente conhecido pela sigla “JEC”, é um órgão do sistema do Poder Judiciário brasileiro, destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Com o advento da lei 9.099/95, implementou-se no Brasil os juizados especiais, tendo introduzido uma ampla regulamentação, até mesmo estabelecendo um novo rito…

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS SEMESTRE VIII FÁTIMA MARIA GOMES DA SILVA SEGUNDO RELATÓRIO ESTÁGIO SUPERVISIONADO III SANTARÉM, PARÁ 2012 FÁTIMA MARIA GOMES DA SILVA ESTÁGIO SUPERVISIONADO III Segundo Relatório apresentado como requisito parcial de integralização de nota do G2 na disciplina Estágio Supervisionado III, do…

Dacross Alves de Matos Resumo Fase Decisória Processo do Trabalho Manhuaçu-MG 2015 Fase Decisória Terminada a fase probatória, iniciam-se os trâmites finais do processo, tais como Razões finais e Conciliação pré-final para, em seguida, emitir-se a Sentença. A Sentença ainda pode ser convertida e diligência, senão vejamos: ao examinar os autos para formar sua convicção (convencimento) e decidir, o Juiz poderá concluir que o processo não está suficientemente…

HOUVER NECESSIDADE MANDA CITAR POR OFICIAL ARTIGO 8 DA LEI. NÃO CABE CITACAO POR EDITAL E NEM POR HORA CERTA. O REU CITADO PARA COMPARECER EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO. C- AUDIENCIA DE CONCILIACAO: SE O AUTOR NÃO COMPARECE NESSA AUDIENCIA O PROCESSO DEVE SER ARQUIVADO. SE O REU NÃO CAOMPARECE DARA REVELIA CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95. ESSA AUDIENCIA E FEITA PELOS CONCILIADORES. A DIFERENCA ENTRE CONCILIADORES E JUIZES LEIGOS: PREFERENCILMENTE QUE OS CONCILIADORES…