Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

(sumário, sumaríssimo e ordinário) Pressupostos processuais: - Capacidade - Litispendência - Coisa julgada (acordo – não há como recorrer) - Arbitragem (dificuldade em razão do princípio da indisponibilidade do direito) - Comissão de conciliação prévia – não pode ir na via judicial pleitear algo que foi acordado na CCP. * Competência – em razão do lugar e em razão da matéria * Nulidades (art. 9º. da CLT) – Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o…

e favorável ao adversário) 1. judicial 2. extrajudicial Da audiência preliminar 331 cpc 1. um de seus objetivos é a busca da autocomposição do litigio por meio da conciliação (consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu interesse por inteiro ou de parte dele.) 2. Não havendo conciliação o juiz completa o saneamento do processo (O juiz corrigirá eventuais irregularidades menores e designará audiência de conciliação) 3. Hipoteses de designação 3.1 quando não for…

(sumário, sumaríssimo e ordinário) Pressupostos processuais: - Capacidade - Litispendência - Coisa julgada (acordo – não há como recorrer) - Arbitragem (dificuldade em razão do princípio da indisponibilidade do direito) - Comissão de conciliação prévia – não pode ir na via judicial pleitear algo que foi acordado na CCP. * Competência – em razão do lugar e em razão da matéria * Nulidades (art. 9º. da CLT) – Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o…

Resumo processo Civil 2 – Av2 Semana 9 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A audiência de instrução e julgamento é o último ato da fase instrutores onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo…

concentração de atos do rito sumário foi alterada, passando de apenas uma audiência de tentativa de conciliação, contestação, instrução, debates e julgamento, na qual se concentravam as fases postulatória, ordinatória, instrutória e decisória, para duas audiências. Portanto, agora há a tentativa de conciliação e apresentação de contestação, e, sendo necessário prova oral ou pericial, mister se faz uma nova designação de audiência, em que se concentrarão as fases probatória e decisória. …

....................09 Revelia .................................................................................................11 Da fase conciliatória..............................................................................12 Da audiência de instrução e julgamento...............................................14 Sistema Recursal .................................................................................16 Considerações Finais...........................................

DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS…

comparecimento à audiência de julgamento, sendo que esta não tem prazo para acontecer, ao contrário do que ocorre no procedimento sumaríssimo, que há prazo fixado pela lei de 15 (quinze) dias, o único prazo que há que se atentar é que a notificação deve ser feita com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Neste procedimento é preconizada a audiência única, conforme previsto nos art. 843 e 849 da CLT, todavia, na prática esta audiência é fracionada, em três partes: 1ª Fase Inaugural…

Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis Seção I - Da Competência Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas…

JEC – DISPOSIÇÕES GERAIS 1) NATUREZA O JEC cuida das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência, claro. 2) DA COMPETENCIA O juizado especial criminal tem competência para::: a) Conciliação b) Julgamento, e c) Execução das infrações penais OBS:: Na reunião de processos (conexão e continência) perante o juízo comum ou o tribunal do júri decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos…