Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

CONTENCIOSA – SUMARISSIMO. 1. oralidade, 2. simplicidade 3. informalidade, 4. economia processual, ( menor número possível de atos.) 5. celeridade, guardar: OSIEC- PRINCIPIOS Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; (até 40 vezes salário m) II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do…

Moury Fernandes Mello Relatório: Análise da Audiência no Juizado Especial Cível Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são órgãos da Justiça Ordinária e serão criados pela União para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Em Recife, fomos ao 21º Juizado Especial Cível, onde a recepcionista nos encaminhou à sala de audiência, onde estava acontecendo a seguinte conciliação: Nº do…

as CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL 1ª Vara da Segunda Subseção – Dourados/MS. Juiz: Drº. Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva. Data: 25/08/2010. Horas: 16h00min. Processo n. 0002503-30.20008.403.6002 Classe: Previdenciário. Requerente: Alice Ferraz dos Santos Advogado: Leonardo Lopes Cardoso Requerido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Advogado: Procuradoria…

do Processo Declarativo Comum Laboral * Artigo 51.º nº1,2 - Tentativa de conciliação A tentativa de conciliação realiza-se obrigatoriamente quando prescrita neste Código. A tentativa de conciliação é presidida pelo juiz e destina-se a pôr termo ao litígio mediante acordo equitativo. * Artigo 52.º nº1,2 - Desnecessidade de homologação A desistência, a confissão ou a transacção efectuadas na audiência de conciliação não carecem de homologação para produzir efeitos de caso…

Descrição dos Fluxos de Trabalho 4.1.1 - FLUXOGRAMA – ORÇAMENTO – LEGISLAÇÃO. Planejamento e Orçamento PPA Audiência Pública Legislativo – Apreciação Executivo - Sanção Audiência Pública LDO Legislativo Apreciação Executivo - Sanção Setor de Orçamento Previsão e Codificação da Receita Fixação, Classificação e Codificação da Despesa Projeto LOA Audiência Pública Legislativo Executivo Sanção LOA Execução do Orçamento Metas de Arrecad. Cronogr. Desenbolso

Relatório de Audiências Processo nº 000.000.000-00 Teve início a audiência de conciliação, no dia 2 de abril de 2013, conciliadora Lúcia Carvalho e Silva de Oliveira, em que as partes promovidas eram CEAL - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS (ELETROBRÁS) e J. Fernandes Material de Construção, e como promovente o Sr. Lenilson dos Santos. A ação trata de um acidente do caminhão da promovida J. Fernandes com um poste da companhia elétrica ELETROBRÁS, este acidente danificou diversos…

Atribuições Juízes Auxiliares Controle Interno Corregedoria Atos da Corregedoria Atribuições Documentos e Relatórios Fale com a Corregedoria Juízes Auxiliares Regulamento geral Sistema Justiça Plena Sistemas – Restrito O Corregedor Corregedorias Estaduais Sistemas – Consulta Pública Inspeções e Correições Atos Normativos Ouvidoria Quem é o Ouvidor Documentos e Relatórios Registre sua Manifestação Sobre a Ouvidoria Acesso à informação Acesso à informação Como…

feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo eletrônico (art. 847 CLT). Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. 2. É cabível a Exceção no Processo do Trabalho? Explique e dê exemplo - Exceção e Reconvenção: em audiência, juntamente…

critério de escolha. Na sistemática fracionada, o procedimento divide-se, via de regra, em 03 partes: audiência inaugural, de instrução e de julgamento. Na sistemática una, como o próprio nome diz, haveria, em tese, uma única audiência, com a realização de todos os atos processuais (tentativa de conciliação, instrução, com a oitiva das partes, testemunhas e demais produção de provas e julgamento). Na audiência una alguns fatores podem determinar a necessidade de fracionamento, como por…

do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Competência…