Relatorio De Audiencia De Instrução E Julgamento

de audiências Cíveis, Criminais ou Trabalhistas - (máximo de 40% da carga – horária do semestre, ou seja: 24 horas). Apresentar: Formuláro de Atividade Complementar (F2) original, devidamente preenchido e acompanhado da cópia da ata de audiência onde conste o nome do acadêmico ou, não constando nome do acadêmico em ata, apresentar o F2 original, preenchido e com assinatura e carimbo da autoridade competente. Carga horária: Audiência de conciliação: 2h (por audiência) Audiência de…

Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Sobreveio a Lei 9099/95 que regulamentou o dispositivo constitucional e definiu no art. 61…

POLICIAL 1.1.2 FASE PRELIMINAR 1.1.3 AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1.1.4 DANOS CIVIS 1.1.5 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 1.1.6 TRANSAÇÃO PENAL 1.1.7 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1.1.8 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL 1.1.9 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 1.1.10 RECURSOS CRIMINAIS 1.2. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO CONDICIONADA 1.3. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO INCONDICIONADA 1.4 ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO PENAL PRIVADA 1.5 ROTEIRO CRIMINAL – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORIENTAÇÕES…

de peças processuais. Fase postulatória. Petição inicial, defesa do réu. Audiências simuladas. Fase ordinatória. Audiência de tentativa de conciliação. Audiência preliminar. Fase instrutória-probatória. Audiência simulada. Audiência de instrução e julgamento. Fase decisória. Sentença, decisão e despacho. Fase recursal. Pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Estudo de autos findos. Visita orientada com entrega de relatório. Justificativa da Disciplina Qual a relevância da disciplina? Em…

têm o sentido amplo (honorários periciais, de intérpretes, condução coercitiva de testemunhas, etc.) Já custas englobam as despesas recolhidas aos cofres públicos, fixadas legalmente, via de arrecadação de custas judiciárias. d) Possibilidade de julgamento extra-petita: em caso de pedidos de reintegração de empregados, a CLT autoriza o juiz a converter o pedido de reintegração em indenização, se este entender que a medida demandada é desaconselhável, como em razão da animosidade das…

RELATÓRIO DE SESSÃO DE JULGAMENTO 1. Identificações Aluno(a): Sidney Pires de Jesus Matricula: 201310012814 Professor: Lanker Vinícius Disciplina: Processo Penal III Turma: A01 2. Dados do Processo ( ) Câmara Cível (X) Câmara Criminal ( ) Turma Recursal do Juizado Especial ( ) Estadual ( ) Federal Processo/Protocolo nº.: 201493910329 Data da Sessão: 13/11/2014 Horário: 13 Horas Relator: Des. Leandro Crispim …

RELATÓRIO PARA TRIBUNAL DO JÚRI 1. Identificações Aluno(a): Jessica Gabriela Martins Alencar Matricula: 20122000122153 Professor: Ariovaldo Avelar Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) Turma: b05 2. Dados do Processo Processo/Protocolo nº 201101906825 Data da Audiência: 11/03/2015 Horário: Das 08 às 30 horas Juiz Presidente: Antonio Fernandes de Oliveira Autor: Ministério Publico Estadual Assistente de Acusação:…

não discutem, ou seja, aqueles que o réu não impugnou. Fatos notórios são: “(a) fatos de conhecimento geral (datas históricas e acontecimentos notavelmente relevantes); b) aqueles do conhecimento do homem de cultura mediana no local onde caberá o julgamento); c)fatos sobre os quais nenhum dos sujeitos processuais possui qualquer duvida;” Presunção legal de existência: ex: arts. 1597 CC/02; 324CC/02; 8ºCC/02. Máximas de experiência: art. 335 CPC “Em falta de normas jurídicas…

TRANSAÇÃO PENAL. I) O JUÍZO COMUM OU DO JÚRI DEVERÁ DESDE LOGO DESIGNAR UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVE SER PRIORITÁRIA. PRIMEIRO DEVE SOLUCIONAR A FASE DO CONSENSO (COMPOSIÇÃO CIVIL E TRANSAÇÃO PENAL), DEPOIS VEM A FASE CONFLITIVA RELACIONADA COM A INFRAÇÃO DE MAIOR GRAVIDADE. J) NÃO SE PODE HAVER DENÚNCIA DE PLANO EM RELAÇÃO À INFRAÇÃO DE MENOR GRAVIDADE (POTENCIAL OFENSIVO), PRIMEIRO NECESSÁRIO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (COMPOSIÇÃO CIVIL E TRANSAÇÃO PENAL), PARA DEPOIS OFERECIMENTO DE

ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA ÍNCLITA MAGISTRADA RÉU, devidamente qualificado no seq. 1, vem por meio de sua advogada constituída perante Vossa Excelência apresentar no prazo legal suas alegações finais aduzindo o seguinte: I. RELATÓRIO No dia ...., por volta das ... horas, nas imediações da ...., centro, em frente ao estabelecimento comercial ..., em via pública, neste Município e Comarca ..., o denunciado ...., dolosamente e ciente da ilicitude de sua…