Relatorio De Audiencia De Instrução E Julgamento

originada quanto ao fato, em virtude da produção do instrumento probatório. Chama-se instrução do processo a fase em que as partes devem produzir as provas de suas alegações. Normalmente era nessa fase, que o direito antigo denominava de dilação probatória, iniciada logo após o despacho saneador, findando-se na audiência, no momento em que o juiz declara encerrada a instrução e abre o debate oral (art. 454). Enquanto que as provas produzidas antecipadamente na fase…

janeiro; - MP e Fazenda Pública: prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar. - Principais prazos: a) contestação (exceção e reconvenção): a ação deve ser contestada em audiência no prazo de 20 minutos; b) excepto responder exceção de incompetência: 24 horas; c) exceção de suspeição: juiz designa audiência em 48 horas; d) recursos: os prazos foram unificados em 8 dias, exceção aos embargos de declaração (5 dias), recurso extraordinário (15 dias) e pedido de revisão…

interlocutória. SENTENÇA EM SENTIDO ESTRITO - é aquela que põe fim ao processo solucionando a lide. 1º PARTE DA SENTENÇA – chama de relatório ou imposição – é o histórico do processo. Nesse relatório tem que mencionar tudo de importante que aconteceu no processo, fazer um resumo. O relatório é uma parte obrigacional para demonstrar que o juiz leu o processo. Relatório - artigo 381, I, IICPP. 2ª PARTE DA SENTENÇA – chama-se fundamentação ou motivação prevista no artigo 381, III CPP.…

penal. Antes da Lei n.11.719/2008, não havia previsão legal do princípio da identidade física do juiz, sendo este um diferencial do processo penal em relação ao processo civil. A nova redação do §2° do art. 399 estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, claramente adotando o princípio em comento. Tal inovação é extremamente bem-vinda e promoverá maior celeridade processual e segurança jurídica, pois o juiz ao decidir a causa já terá tido prévio e direto…

prescrita neste Código. A tentativa de conciliação é presidida pelo juiz e destina-se a pôr termo ao litígio mediante acordo equitativo. * Artigo 52.º nº1,2 - Desnecessidade de homologação A desistência, a confissão ou a transacção efectuadas na audiência de conciliação não carecem de homologação para produzir efeitos de caso julgado. O juiz deve certificar-se da capacidade das partes e da legalidade do resultado da conciliação, que expressamente fará constar do auto. * Artigo…

de dez dias para trazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial. 1.3 Emenda à Petição Inicial Se a petição inicial não cumprir os requisitos do art. 282, ou não for suficientemente clara, contendo aspectos obscuros, de modo a impossibilitar o julgamento, o juiz mandará que o Autor a complemente ou esclareça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. A essa alteração da petição inicial o art. 284 denominou Emenda. A emenda à petição inicial apresente dupla função : ao mesmo tempo em que

de dez dias para trazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial. 1.3 Emenda à Petição Inicial Se a petição inicial não cumprir os requisitos do art. 282, ou não for suficientemente clara, contendo aspectos obscuros, de modo a impossibilitar o julgamento, o juiz mandará que o Autor a complemente ou esclareça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. A essa alteração da petição inicial o art. 284 denominou Emenda. A emenda à petição inicial apresente dupla função : ao mesmo tempo…

Acompanhamento de audiências Cíveis, Criminais ou Trabalhistas - (máximo de 40% da carga – horária do semestre, ou seja: 24 horas). Apresentar: relatório de audiência original devidamente preenchido e acompanhado da cópia da ata de audiência onde conste o nome do acadêmico; ou, não constando nome do acadêmico em ata, apresentar o relatório de audiência original devidamente preenchido e com assinatura e carimbo da autoridade competente. Carga horária: • Audiência de conciliação: 2h…

dez dias para trazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial. 1.3 Emenda à Petição Inicial Se a petição inicial não cumprir os requisitos do art. 282, ou não for suficientemente clara, contendo aspectos obscuros, de modo a impossibilitar o julgamento, o juiz mandará que o Autor a complemente ou esclareça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. A essa alteração da petição inicial o art. 284 denominou Emenda. A emenda à petição inicial apresente dupla função : ao mesmo…

(“Execução da tutela antecipada”) § 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. (“Possibilidade de revogação”) § 5º Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. § 6o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.” Possibilita ao autor, desde que preenchidos os requisitos legais, obter antecipadamente os…