Relatorio De Acordao Principios Processuais

FICHA PARA RELATÓRIO DE ATIVIDADE DP/ADAPTAÇÃOPRÁTICA SUPERVISIONADA – APS 2013/1º Campus: Unip Brasilia_______ Ano: __2013-06-04_________________ 1.Aluno:__Joyce de Araujo Rocha Pereira_____________________ 2. Turma: DR7A30__________RA:_B442611________________________ 3. Título do Filme: _____Sob Suspeita_______________________________ 4. Data da Atividade ___04______/_____06__/___2013______ 5. Relatório da Atividade: O filme Sob suspeita tem inicio com a…

...................................................................................... 2 1 HISTÓRICO.......................................................................................................................................... 3 2 PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL ............................................................................................... 3 3 NOVOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA FEDERAL ........................................................................................ 4

porquanto não configurada qualquer violação ao princípio da inafastabilidade de acesso ao judiciário, nos exatos termos do AgRg no REsp 936574 do STJ. No sentido da necessidade de comprovação de requerimento na via administrativa, decidiu a Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Estado do Maranhão, em sessão de julgamento do dia 09 de dezembro de 2013 proferindo o seguinte acórdão: UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 16/2013 – U ACÓRDÃO Nº 01/2013 RELATOR: JUIZ MARCELO SILVA MOREIRA

renúncia ao benefício ora percebido e concedida nova aposentadoria por tempo de contribuição, sendo esta mais vantajosa ao segurado, sem a necessidade de devolução de valores percebidos. O INSS apresentou contrarrazões (fls. 109 a 114). É o relatório. Decido. A matéria discutida nos autos comporta julgamento nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. Diante da convergência de orientação do STJ sobre o tema, através do julgamento do REsp nº 1.334.488/SC, fica afastada…

Principios: (6) Proteção: busca compençar a desigualdade entre empregado e empregador, sendo assim é necessário que haja proteção da parte mais fraca(trabalhador) ex: inversão do ônus da prova, assistência jud. Gratuita e etc.. Finalidade Social: O juiz tem atuação mais favorável ao trabalhador dando as melhores condições para que o trabalhador possa se defender e produzir provas. Busca pela verdade real: O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, podendo diligenciar…

como prestar ao Tribunal os esclarecimentos julgados oportunos sobre a atuação deles. § 5º. A Corregedoria-Geral da Justiça organizará expedientes relativos às atividades judicantes e culturais de cada Juiz, servindo-se dos elementos contidos nos relatórios, correições e autos, bem como os que forem voluntariamente fornecidos pelos interessados, para efeito de instruir o pedido de cada candidato inscrito. § 6º. Formada a lista na forma antes preconizada, caberá ao Presidente do Tribunal…

Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional) AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 5º, II, DA LEI Nº 7.347/1985 (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.448/2007). PRECEDENTE. 1. Recursos especiais contra acórdão que entendeu pela legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ação civil coletiva de interesse coletivo dos consumidores. 2. Esta…

1 – Efeitos da sentença penal no cível - Explique o efeito que gera a sentença penal condenatória no cível. Resposta: - Apresentar acórdão relatado que trate do efeito da sentença penal no juízo cível. Segue abaixo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 70027335264 2008/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO, NO JUÍZO CÍVEL, DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 475-N, II, DO CPC. É sabido

2859241-17.2009.8.13.0701 Processos associados: clique para pesquisar Relator: Des.(a) LUCIANO PINTO Relator do Acórdão: Des.(a) LUCIANO PINTO Data do Julgamento: 09/06/2011 Data da Publicação: 30/06/2011 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA- MÚTUO BANCÁRIO- DESCONTO EM CONTA - LEGALIDADE- LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS- MEDIDA QUE SE IMPÕE- PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA-Não há nulidade na cláusula contratual que permite o desconto em…

epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado subscrito, com fulcro nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões a seguir expostas. I – TEMPESTIVIDADE O v. acórdão ora embargado foi disponibilizado no Diário Oficial em 20.03.2013 (quarta-feira), findando o prazo de 05 (cinco) dias previsto em lei, na data de 26.03.2013 (terça-feira), momento em que devidamente protocolado o presente declaratório. …