Relatorio Com Acordão

concedido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Laurita Vaz e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 11 de maio de 2004 (data do julgamento) MINISTRO FELIX FISCHER Relator Documento: 473108 - Inteiro Teor…

possível a investigação da causa debendi , compete ao devedor o ônus de trazer aos autos prova capaz de desconstituir o título. 3. Hipótese em que o acórdão recorrido assegurou, com base na prova dos autos, que os títulos de créditos são exigíveis, líquidos e certos, tornando válido o valor cobrado. 4. Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de…

ARBITRAGEM. INSTITUIÇÃO. MOMENTO. 1. Verificada a existência de obscuridade e erro material no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração. 2. Nos termos do art. 19 da Lei nº 9.307/96, considera-se instituída a arbitragem quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos, se forem vários. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma…

Promissória 5 2.3 Vencimento 5 2.4 Protesto 6 2.5 Prescrição 6 2.6 Princípios e Atributos Cambiários 7 3 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8 4 RELATÓRIO DE EMENTA DE TÍTULO DE CRÉDITO 10 5 RELATÓRIO DE EMENTA DE AÇÃO DECLARATÓRIA 14 6 ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS 17 7 CONCLUSÃO 18 8 BIBLIOGRAFIA 20 INTRODUÇÃO Relatórios de Ácórdãos, Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Com Ausência de Data de Emissão e o Nome…

dentificação Acórdão 5257/2009 - Segunda Câmara Número Interno do Documento AC-5257-35/09-2 Grupo/Classe/Colegiado GRUPO II / CLASSE I / Segunda Câmara Processo 014.222/2004-3 Natureza Pedido de Reexame Entidade Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina - MEC Interessados Interessados: Eliana das Graçaas Medeiros (642.195.859-15) Sumário SUMÁRIO: PESSOAL. ADMISSÃO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NORMA QUE LIMITA A JORNADA MÁXIMA A SER

para inserir nos autos. Acessar o menu → Relatório/Documentos/Gerar documentos e preencher os campos da seguinte forma: Subprocesso de Trabalho: Termos Criminais; Modelo: Juntada de Recurso; Certidão de trânsito em julgado Essa certidão será gerada e incluída nos autos somente no momento da verificação do trânsito em julgado do processo que deverá ser encaminhado para o CAROT (Ver item 6.26 - Trânsito em julgado). verificar, no acórdão, quem tem o interesse de…

GOMES FILHO, já devidamente qualificado nos autos da Apelação Cível em epígrafe, movida pelo recorrente em face de sua tia idosa, CIDEA RODRIGUES BARROSO, ação de interdição e curatela, por seu advogado infra-assinado, não se conformando com o r. Acórdão proferido, vem dele recorrer via RECURSO ESPECIAL, ao COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, e artigos 508, 541 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0000610-11.2012.5.04.0551 RO Fl. 1 DESEMBARGADORA VANIA MATTOS Órgão Julgador: 2ª Turma Recorrente: Recorrido: Recorrido: Origem: Prolator da Sentença: MARIA LURDES CORIEIRO MARIANI - Adv. Jane Manfrin de Melo MASTER URUGUAIANA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Adv. Procuradoria-Geral do Estado Vara do Trabalho de Frederico Westphalen JUÍZA CRISTIANE BUENO

infringentes (arts. 530 a 534 do CPC): recurso contra acórdãos não unânimes- prazo 15 dias Embargos de declaração (ats. 535 a 538 do CPC): Recurso contra decisões contraditórias, omissas ou obscuras-prazo 5 dias Recurso ordinário (arts. 102, II e 105, II da CF/88 e os arts. 539 e 540 do CPC): recurso contra acórdãos em ações de competência originária dos tribunais- prazo 15 dias Especial (arts. 105, III da CF/88 e 541 a 545 do CPC): recurso contra acórdãos que violam o direito…

interlocutória e da sentença. Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da Decisão Interlocutória e dodespacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, normalmente, na qualidade de relator, de presidente ou vice-presidente, quanto os atos de sua competência. Trata-se, portanto, o acórdão, de uma…