Relatorio Com Acordão

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 14 11/02/2014 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 120.165 RIO GRANDE DO SUL RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) PROC.(A/S)(ES) COATOR(A/S)(ES) : MIN. DIAS TOFFOLI : ANDRÉ ACÁRIO SIEBRA : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EMENTA Habeas corpus. Penal Militar. Homicídio culposo (CPM, art. 206) e lesões corporais culposas (CPM, art. 210). Incidência, quanto aos crimes…

DJe 23/8/2010. 3. O eventual excesso de carga horária, conquanto não comprovado nos presentes autos, poderá ser levado em consideração pela Administração no momento em que ficar caracterizado. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Senhor Ministro

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JMP Nº 70057375479 (Nº CNJ: 0462174-19.2013.8.21.7000) 2013/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROLATADO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE EMPREITADA. reapreciação De MATÉRIA JULGADA E PREquestionamento. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade,…

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO EXECUÇÃO - Penhora on line - Não localização do devedor - Inadmissibilidade - Penhora on line não pode ser realizada, pois pressupõe antes a citação do executado para pagamento do débito em 3 dias - Inteligência do art. 652, caput, do CPC - O fato do § 2º do art. 652 prever que "o credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados (art. 655)" significa que tal novidade, trazida pela Lei 11.382/2006, visou permitir ao

avaliação dos bens na origem. Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, impõe-se o desacolhimento do recurso. Inteligência do art. 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS Embargos de Declaração Sétima Câmara Cível Nº 70013024039 Comarca de Porto Alegre TANIA BRASIL BAHIMA MEYER EMBARGANTE LUIS FELIPE SILVA BAHIMA INTERESSADO CARLOS FERNANDO SILVA BAHIMA INTERESSADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os…

ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. A omissão no dever de prestar contas importa no julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com condenação em débito e aplicação de multa. RELATÓRIO Trata-se de tomada de contas especial instaurada pela Gerência Nacional de Execução Financeira de Programas da Caixa Econômica Federal em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos mediante o Contrato…

Administração Pública Federal (RFB, SIAFI, CEF, BB, BNB, BASA etc.).  Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente.  Existência de formulários para apresentação on-line de projetos, planos de trabalho, relatórios, conciliação bancária, prestação de contas, etc.  Credenciamento e Cadastramento dos entes federativos e entidades privadas sem fins lucrativos; Destaques  Centralização de todas as informações no Portal. …

Supremo Supremo Tribunal Federal DJe 05/10/2012 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10 Ementa e Acórdão 04/09/2012 PRIMEIRA TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 108.070 DISTRITO FEDERAL RELATORA RECTE.(S) PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) RECTE.(S) : MIN. ROSA WEBER : DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : JOSÉ…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão DJe 30/05/2012 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 9 10/04/2012 HABEAS CORPUS 110.849 SÃO PAULO RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) PROC.(A/S)(ES) COATOR(A/S)(ES) SEGUNDA TURMA : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI : BENJUDE NDUBUEZE : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTRANGEIRO CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12, COMBINADO COM O ART. 18, I, DA LEI…

que restou acometido. II - Nos termos da orientação desta Turma, “inclui-se no conceito de acidente de trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão que causa incapacidade laborativa”. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.…