Relatorio Com Acordão

de segundo grau são chamados acórdãos. Portanto, através da sentença, o Juízo entrega a prestação jurisdicional, terminando a sua tarefa. REQUISITOS ESTRUTURAIS DA SENTENÇA O artigo 458 do CPC exige como requisitos essenciais da sentença o relatório (I), os fundamentos de fato e de direito (II) e o dispositivo ou conclusäo (III). Tais requisitos säo, em principio, concorrentes e insuprível: qualquer um deles faltando a sentença é nula. I) Relatório No relatório se traduz a primeira…

vigente e posição jurisprudencial adotada pelos Tribunais do Trabalho, por meio da elaboração de relatórios e análise de acórdãos que os alunos devem cumprir em equipe. Objetivo do Desafio O desafio, portanto, será a investigação sistemática a respeito da legislação vigente e posição jurisprudencial adotada pelos Tribunais do Trabalho, por meio da elaboração dos seguintes itens:  Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Nordson Gonçalves…

circulação editado em município vizinho. 4.- Recurso Especial provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Documento: 1091279 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 06/10/2011 Página 1…

| Universidade Estadual de Santa Cruz - UESCDepartamento de Ciências Jurídicas – DCiJur Bacharelado em Direito | ALESSANDRA LIMA FERNANDA SALES KAMILLA OLIVEIRA RELATÓRIO JURÍDICO: uma análise da sentença de alexandre nardoni e anna jatobá Trabalho apresentado à Professora Raildes Pereira, ministrante da disciplina Redação Jurídica, do curso de Direito – 1º Período, como avaliação para o Crédito III. ILHÉUS – BA 2012 INTRODUÇÃO O caso ao qual nos propusemos…

não integravam aquele processo. II. Proteção que atinge a inteireza do bem, a fim de evitar a frustração do escopo da Lei n. 8.009/90, que é a de evitar o desaparecimento material do lar que abriga a família. III. Recurso especial provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 110 STF-fl. 63921 SEXTOS EMB.DECL.JULG. NA AÇÃO PENAL 470 MINAS GERAIS RELATOR EMBTE.(S) ADV.(A/S) EMBDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. JOAQUIM BARBOSA : JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA : JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMENTA: AÇÃO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE TRECHOS DE…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL Nº 63.981 ‑ SP (1995/0018349‑8) RELATOR RELATOR P/ ACORDÃO RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADOS : MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR : MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA : PLÍNIO GUSTAVO PRADO GARCIA : PLÍNIO GUSTAVO PRADO GARCIA (EM CAUSA PRÓPRIA) : PANASONIC DO BRASIL LTDA : CARMEM LAIZE COELHO MONTEIRO E OUTROS EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. FILMADORA ADQUIRIDA NO EXTERIOR. DEFEITO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NACIONAL DA

CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) : RJP : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S) : J A V DA C (MENOR) : D O DA C : JOSÉ HUMBERTO DA SILVA AFONSO E OUTRO (JUIZ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO COMBATIDO - INOCORRÊNCIA - MENOR IMPÚBERE - DEPENDÊNCIA PRESUMIDA - TERMO INICIAL DO PENSIONAMENTO - DATA DO EFETIVO PREJUÍZO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 43 DO STJ - PENSÃO DEVIDA A FILHO MENOR - TERMO FINAL - 25 ANOS DE IDADE…

PRECESSO Processo: 680223901 PR 680223-9/01 (Acórdão) Relator(a): Marcio José Tokars Julgamento: 16/02/2012 Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME ¬ ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ¬ HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ¬ ALEGADA OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO QUANDO NEGOU PROVIMENTO AO PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO SOBRE O HOMICÍDIO CULPOSO - ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO SOB FUNDAMENTO DE DESNECESSIDADE

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque LUIZ VICENTINI MARIA JOSE GIANELLA CATALDI e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 00157127120094036183 7V Vr SAO PAULO/SP RELATÓRIO O Senhor Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque (Relator): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS visando à renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, para fins de…