Relatorio Audiencia Tribunal Do Juri

Mutatio Sentença Absolutória, Condenatória, Coisa julgada Procedimento nos crimes funcionais Procedimento nos crimes contra honra Procedimento nos crimes falimentares Juizados Especiais Júri Nulidades Revisão Criminal Hábeas Corpus Mandado de segurança Teoria Geral dos Recursos Apelação RESE Protesto por novo júri Embargos de Declaração Embargos Infringentes ou de Nulidade 232 239 244 249 256 258 260 261 272 312 315 321 324 326 332 333 337 338 339 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL –…

Advogados do Brasil - São Paulo R. - Resposta SMR - Salário Mínimo de Referência SNFMF - Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça STM - Superior Tribunal Militar TR - Taxa Referencial TRE - Tribunal Regional Eleitoral TRF - Tribunal Regional Federal TSE - Tribunal Superior Eleitoral vol. – volume CAPÍTULO 1 - PROCESSO EM GERAL I.1. PRINCÍPIOS 1) Em que ramo do Direito se enquadra e qual o objeto do Direito…

interrogatório, inicia-se o prazo de 3 dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las. Artigo 292 - Encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos àdefesa, que poderá apresentar alegações finais, no prazo de 7 dias. Artigo 293 - O relatório deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, contados da apresentação das alegações finais. Artigo 295 – Recebendo o processo relatado, a autoridade que houverdeterminado sua instauração deverá, no prazo de 20 dias, proferir…

TESTEMUNHAL- Falso testemunho: só a testemunha responde pela sua mentira, ela é compromissada a dizer a verdade. Responde criminalmente por eventual mentira, art. 342 cp. Como deve agir o juízo no caso do falso testemunho? -convicção do juiz: na audiência comum, quando o juiz tem plena convicção que a testemunha está mentindo, ele deve advertir a testemunha que ela está mentindo, e que ela implica na pratica do crime 342 cp. pergunta se ele quer retificar o depoimento. Se o juiz está…

Especificar a atividade ( ) Exame de doutrina e jurisprudência (_________________________________________) ( ) Exames e relatórios de autos findos (_________________________________________) ( ) Visitas a repartições (_________________________________________) ( ) Peças profissionais (_________________________________________) ( ) Audiências (_________________________________________) ( ) Atividade Simulada…

t ó r i o s - T J D F T DIA do julgamento Roteiro do Tribunal do Júri No dia 12 de agosto, entrou em vigor a Lei nº 11. 689/2008, que alterou os ritos do júri popular. Com a nova lei, houve ainda a necessidade de mudanças nos procedimentos de registro de depoimentos e interrogatórios nesses júris, o que foi feito por meio do Provimento Nº 14 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases. 2ª fase -…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Josué Samir cordeiro pinheiro. MAT: 08015009201 PROCEDIMENTO ESPECIAL DO RITO DO TRIBUNAL DO JURI Belém-PA MAIO/2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Trabalho apresentado à disciplina de Direito processual penal…

Juiz negou o pedido de absolvição sumária e designou audiência de instrução e julgamento. Nesta, foram ouvidas 12 (doze) testemunhas. Na ocasião, também foi interrogado o acusado. Não houve pedido de diligências pelas partes o MM. Juiz deliberou que os debates orais fossem convertidos em memoriais. É o sucinto relatório. 2 – DO DIREITO Não merece que esta demanda criminal tenha por fim sentença prolatada por meio do colendo Tribunal do Júri, eis que o acusado não cometeu o crime exposto no art

também, a todos os demais procedimentos de primeiro grau, ainda que regulados em leis especiais, conforme disciplina o art. 394, § 4º do CPP. O art. 394, § 4º, do CPP, trás ressalva quanto aos processos de competência originária dos Tribunais, tendo em vista a normatização específica da Lei 8.038/1990, caso em que não se aplica a regra do art. 396 do CPP. Nesse caso, o acusado processado será citado para interrogatório e não para resposta ou manifestação similar.…

uma sanção, que no processo, o ato processual se considera em si e para todos os efeitos, como não realizado. Quando o ato é realizado de acordo com a lei diz-se que o ato é típico. Ex: sentença com base no art. 381 é um ato típico. Se faltar o relatório é atípico, porque prolatada ao arrepio da lei. (Duas são as correntes na conceituação da nulidade: para uns é um defeito de forma; para outros é uma sanção, pela inobservância da forma) 1.1 – Conceito: “É um vício processual…