Relatorio Audiencia Civel

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC PROCESSO: 0016940-69.2013.8.01.0070 EXEQUENTE: JUAREZ CAVALCANTE DE SOUZA EXECUTADO: EUTALIA DA CUNHA ALVES qualificaçao EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE em face dequaliicação, com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito: 1) DO CABIMENTO DA…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

ETAPA 01 Passo 2 - Invente um caso e escreva em forma de relatório, seguindo as normas da ABNT, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; Autora: Maria de Tal Réu: TAM fato: A Autora encontrava-se de férias na casa de seus pais em Brasília-DF, no entanto, resolveu ir até a cidade de Curitiba – PR para visitar uma amiga, cuja mãe havia falecido. Efetuou a aquisição do bilhete de passagem de nº 36GNSHJE pela internet no dia…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

CURSO DE DIREITO MERCILA PINHEIRO DE ARAUJO. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III. ITABUNA-BA 2013.1 MERCILA PINHEIRO DE ARAUJO. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III. Relatório de Estágio Supervisionado III apresentado ao Prof. Juracy Magalhães, da disciplina do Nupraj – Direito do Trabalho do Curso de Direito da FTC - Itabuna.

e de fato, a prestação jurisdicional prescinde da produção de provas em audiência, o que justifica o antecipado julgamento da lide, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. O relatório médico (oftalmologista retinólogo) de fls. 41, datado de…

APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO PRENOME. JUSTO MOTIVO. PESSOA DO SEXO FEMININO COM PRENOME MASCULINO. ART. 57 DA LRP. ausência de justificação quanto à manutenção do segundo nome. INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO. desconstituição da sentença. 1) O prenome da pessoa, em tese, pode ser modificado, ainda que ultrapassado o prazo de um ano após ter atingido a maioridade, desde que se trate de situação excepcional e devidamente motivada. Inteligência dos artigos 56, 57 e 58 da Lei nº 6.015/73. 2) No

concorrência desleal Empresa invadiu banco de dados de outro portal e obteve dados de clientes. quarta-feira, 29 de agosto de 2012 A 1ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença que proíbe a Websis Tecnologia de acessar/invadir os cadastros de clientes da Web Motors S/A, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada acesso indevido. A decisão da 16ª vara Cível de Brasília entendeu que a conduta da ré configurou concorrência desleal. A Web Motors conta que mantém um site cujo principal…

apresentação da defesa pelo réu, em audiência, e nas ações de procedimento ordinário, após o decurso do prazo para a defesa, por designação do juiz, conforme o artigo 331, § 1º. Igual previsão está contida na Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Cíveis. Ocorre que na prática, essa audiência é pouco ou mal utilizada pelos Magistrados, uma vez que as ações de procedimento sumário, via de regra, são convertidas ao procedimento ordinário; e as audiências preliminares de conciliação, muitas

PETIÇÃO INICIAL É obrigatório o nome do orientador (a) e do Estagiário (a) em todas as petições que elaborar, ou cartas que remeter, tornando mais fácil à identificação do Assistido e o respectivo Estagiário (a). As petições iniciais ou não, cíveis, registros públicos e penais, devem conter no mínimo 3 cópias (ex. resposta à Acusação, memoriais, interdições, jurisdição voluntária – alvarás etc..), o quando houver contra-parte, deverá imprimir 4 cópias, uma para os autos, contra-fé…