Relatorio Audiencia Civel

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA ATIVIDADE JURÍDICA EXTERNA RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM A ser entregue a Profª Marilsa Leite, da Disciplina de Prática Jurídica Cível __, como requisito parcial para obtenção da nota do exercício em vigor. NOME DO ALUNO Lívia Maria Leal De Lima Brandão - 1128088 OLINDA 2014 NUCLEO DE PRATICA JURIDICA TABELA DE CARGA HORÁRIA VARA CÍVEL / VARA DE FAMILIA Nº Processo Data HORÁRIO Carga Horária Início Fim…

JUDICIÁRIO – STJ – 2008] A opção pelo procedimento dos juizados especiais cíveis não importará renúncia a eventual crédito excedente ao limite legalmente fixado, valor este que poderá ser cobrado em outra ação, até mesmo perante o próprio juizado. 02. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – STF – 2008] O civilmente incapaz, desde que regularmente representado por seus genitores, poderá ser parte no juizado especial cível. 03. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – STF – 2008] É lícito ao réu,…

defesa do requerente haja vista que suprimiu a audiência de instrução e julgamento, onde solicitou intimação de testemunhas, por derradeiro se omitiu quanto à tutela antecipada concedida. Do direito Ante ao exposto, o inconformismo do apelante se justifica perante a respeitável sentença deve ser reformada em sua totalidade. O Juiz aquo em sua respeitável sentença concedeu a tutela antecipada, porem nada mencionou quanto: 1) Supressão da audiência de instrução e julgamento,…

SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Os Juizados Especiais foram criados para cuidar das causas de menor complexidade, por isso mesmo é norteado por princípios informadores, que sustentam todo o Sistema Especial, trazendo consigo a carga idealizada para garantir o amplo acesso ao Poder Judiciário, e principalmente a "rápida solução do conflito". Tais princípios estão enumerados no artigo 2° da Lei n° 9.099/95, que afirma…

Capítulo II. § 1º – nas localidades onde houver + de 1 Juízo de Direito a competência é determinada, entre os Juízes do Cível, por distribuição ou pela divisão judiciária local, na conformidade da lei de organização respectiva. § 2º – quando o critério de competência da lei de organização judiciária for diverso do previsto no parágrafo anterior, será competente o Juiz do Cível mais antigo. A ec 45/04 ampliou a competência da justiça do trabalho art. 111, crfb – são órgãos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ – RJ. Processo n.º HELIO , já qualificado nos presentes autos, que move em face de SKY BRASIL.,vem, através de seu advogado, interpor RECURSO INOMINADO contra a r. sentença proferida à fls. , nos termos das razões que seguem em anexo. Por oportuno, afirma, sob as penas da Lei, não poder arcar com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios sem…

punitivo/pedagógico comumente adotado pela Câmara em situações análogas. APELOS DESPROVIDOS Apelação Cível Sexta Câmara Cível Nº 70031750094 Comarca de Carazinho SOLANGE FATIMA FERRARI APELANTE/APELADO FELIPE DE ARRUDA BIRK APELANTE/APELADO TERRA NETWORKS BRASIL S.A. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em afastar a preliminar e, no mérito, negar…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONSULTA DE PROCESSOS DO 1º GRAU - INTERNET DADOS DO PROCESSO Nº Processo: 0006050-74.2012.814.0028 Comarca: MARABÁ Instância: 1º GRAU Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Gabinete: GABINETE DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Data da Distribuição: 09/07/2012 DADOS DO DOCUMENTO Nº do Documento: 20130223978542 CONTEÚDO PROCESSO Nº: 0006050-74.2012.814.0028 – SENTENÇA. REQUERENTE: JOÃO EVANGELISTA CRUZ – ADV: CARLOS ALBERTO CAETANO –…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRÁTICA DE RACISMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. É devida indenização por danos morais quando a vítima é ofendida gravemente com palavras discriminatórias e racistas. Prova dos autos que conduzem a um juízo de certeza acerca da identidade da ofensora. 2. A discriminação racial é duramente combatida em nosso ordenamento jurídico, demonstrando o legislador, em diversos dispositivos, grande preocupação com o tema. Embasamento constitucional e…

Nulidade de Sentença AUTOS DO PROCESSO Nº 0016631-98.2011.8.19.0205 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL CAMPO GRANDE. AUTOS DO PROCESSO Nº 0016631-98.2011.8.19.0205 Requerente: MARCELO DA SILVA MONTEIRO; Requerido: BANCO BRADESCO S/A; XVIII Juizado Especial Cível – Regional Campo Grande. MARCELO DA SILVA MONTEIRO, já devidamente qualificados, nos autos do referido processo, com…