Relatorio Audiencia Civel

do Juizado Especial Cível; plantões semanais no Núcleo de Primeiro Atendimento com elaboração de petições iniciais e acompanhamento de audiências dos JEC e Turmas Recursais (preferencialmente seguindo as petições iniciais elaboradas no NPA). b) EP II e III: plantões semanais nos NPJS: atendimento a clientes, elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos (mínimo três pastas para cada dupla); audiências em primeiro e segundo graus e participação em audiências simuladas…

REPARAÇÃO DE DANOS. AGRESSÃO VERBAL. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIA QUAL DAS LITIGANTES TERIA DADO INÍCIO ÀS AGRESSÕES. OCORRÊNCIA DE OFENSAS VERBAIS MÚTUAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Contestação apresentada em audiência de modo oral, não havendo falar em presunção de veracidade dos fatos. 2. Prova dos autos que evidencia desavença de parte a parte, com agressões verbais recíprocas. As testemunhas e informantes ouvidas durante a instrução referem ofensas recíprocas, havendo a…

competência, quem possui legitimidade ativa e passiva, tanto na esfera Estadual quanto na Federal, o rito processual e, por fim, o sistema recursal. 1. Da Competência dos Juizados Especiais Cíveis 1.1 Conceito de Competência A fim de discorrermos sobre o tópico da competência dos Juizados Especiais cíveis, importante se faz a definição do referido termo. De acordo com Costa Machado, em Código de Processo Civil Interpretado, “competência é a relação de adequação entre determinado…

de Ensino Universitário do Nordeste- SEUNE Curso de Direito JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAL Anna Paula Nobre Leão Fábio Tavares Gabryella Duarte de Almeida Tayná Medeiros Pereira Maceió 2012 INTRODUÇÃO O referido trabalho tem o objetivo de abordar temas relacionados aos Juizados Especiais no âmbito Federal, bem como fazer uma análise comparativa entre o tema em tela e os Juizados Especiais Cíveis, fulcrado no artigo 9.099/95. Ao lado dos juizados especiais já…

.................................. 14 3.6 - Entrega dos formulários quando do fechamento da carga horária .............................. 15 4 - ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS ............................................................. 15 5 - AUDIÊNCIAS ............................................................................................................... 16 6 - VISITAS .....................................................................................................................

TERMO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n.º13841392060/194725-493 requerente: RAFFAEL CARVALHAR CARDOSO, Requerido: JOÃO RUIM DE RODA, Advogado do Requerido: POLIANNY ALVES LOPES- OAB/MG150777, Advogado do requerente : KAROLYNA PINA ALCHAAR-OAB/MG260695, No dia 07 do mês de maio de 2014, às 17 horas e 20 minutos, nesta cidade e Comarca De Teófilo Otoni do Estado de Minas Gerais, na sala de audiência do Juízo da 1º Vara Cível sob a presidência da Meritíssima

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (rito ordinário) Na audiência preliminar (artigo 331 CPC) não há colheita de provas, o juiz tenta a conciliação e, se não tiver êxito, saneará o processo decidindo as questões pertinentes, fixando os pontos controvertidos e decidindo quanto às provas que serão produzidas. A audiência de instrução e julgamento será designada quando há necessidade de produção de prova oral; nesta audiência, o juiz tentará novamente a conciliação entre as partes, dando a palavra

RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA SALA Nº 05 (Turma M10/2012.II) Mês de Agosto GABRIEL BARCELLOS DISCONZI LUIZ AIRTON MANDRACIO VIEIRA JUNIOR GABRIELA RODRIGUES BACIN TIESSA MACEDO RICARDO Orientadora: Prof. Marícia De Azambuja Fortes Missel Santa Maria, 30 de Agosto de 2012. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Douglas Pires Chiarello Endereço: Rua Visconde de Pelotas, nº…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS…

UMA BREVE ABORDAGEM NO ÂMBITO DA PERÍCIA CONCERNENTE À PARTICULARIDADE DA FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA A PERÍCIA OFICIAL Tancredo Pereira Relatório apresentado como requisito de avaliação no Curso de Pós-Graduação-Especialização em Perícia Criminal “Latu Sensu”, da Universidade Castelo Branco e Ceaseg, no Módulo 2, da Disciplina: “Estrutura Legal-Processual da Prova Pericial”, 2º. Semestre